Cumprimento de sentença 0020897-35.2006.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Joenildo de Sousa Chaves

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Des. Joenildo de Sousa Chaves 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Joenildo de Sousa Chaves

Partes do Processo

OSVALDO ALVES MARTINS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

15/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:06

Prazo em Curso

13/05/2026, 17:30

Certidão

13/05/2026, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 16:30

Prazo em Curso

07/04/2026, 18:57

Publicação

06/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 03:21

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 14:20

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:05

Todas as movimentações(361)

Conclusos para admissibilidade recursal

15/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:06

Prazo em Curso

13/05/2026, 17:30

Certidão

13/05/2026, 16:30

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 08:31

Interlocutória

•23/02/2026, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2026, 16:30

Prazo em Curso

07/04/2026, 18:57

Publicação

06/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 03:21

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 14:20

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:05

Conclusos para admissibilidade recursal

27/03/2026, 07:57

Certidão

26/03/2026, 14:09

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:08

Documento Digitalizado

26/03/2026, 14:06

Certidão

16/03/2026, 16:49

Certidão

12/03/2026, 16:56

Documento Digitalizado

11/03/2026, 12:14

Documento Digitalizado

11/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:55

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:37

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 10:04

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 10:04

Certidão

27/02/2026, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 10:04

Certidão de Publicação - DJE

24/02/2026, 03:48

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

24/02/2026, 00:15

Publicação

24/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/02/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 14:40

Outras Decisões

23/02/2026, 14:40

Conclusos para admissibilidade recursal

20/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:50

Certidão

08/02/2026, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:55

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:07

Certidão

29/01/2026, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 12:11

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 12:11

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 12:11

Certidão de Publicação - DJE

28/01/2026, 02:26

Publicação

28/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/01/2026, 06:49

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 15:53

Outras Decisões

26/01/2026, 15:53

Conclusos para admissibilidade recursal

23/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:08

Certidão

19/01/2026, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:15

Prazo em Curso

09/01/2026, 14:07

Certidão

09/01/2026, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 13:54

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 13:54

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 13:54

Certidão de Publicação - DJE

09/01/2026, 01:07

Publicação

09/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/01/2026, 16:46

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:25

Conclusos para admissibilidade recursal

07/01/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:33

Juntada de Certidão

04/12/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 17:42

Juntada de Certidão

04/12/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 17:42

Certidão

14/11/2025, 14:08

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2025, 03:29

Publicação

06/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2025, 12:16

Prazo em Curso

05/11/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 12:11

Certidão

05/11/2025, 12:10

Documento Digitalizado

05/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:07

Certidão

29/10/2025, 15:43

Certidão

29/10/2025, 15:37

Documento Digitalizado

29/10/2025, 15:33

Documento Digitalizado

29/10/2025, 15:33

Certidão

17/10/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2025, 15:02

Certidão de Publicação - DJE

13/10/2025, 01:33

Publicação

13/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/10/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 11:02

Outras Decisões

10/10/2025, 11:02

Documento Digitalizado

08/10/2025, 11:01

Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:07

Certidão

04/10/2025, 07:06

Certidão

23/09/2025, 13:30

Prazo em Curso

23/09/2025, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 20:05

Certidão de Publicação - DJE

12/09/2025, 01:37

Publicação

12/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/09/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:19

Conclusos para admissibilidade recursal

09/09/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:29

Prazo em Curso

01/09/2025, 09:14

Juntada de Certidão

01/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 09:13

Juntada de Certidão

01/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 09:13

Certidão de Publicação - DJE

19/08/2025, 01:54

Publicação

19/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/08/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:46

Conclusos para admissibilidade recursal

13/08/2025, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:51

Prazo em Curso

29/07/2025, 19:22

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:05

Certidão de Publicação - DJE

11/07/2025, 02:39

Publicação

11/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/07/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:53

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 13:03

Certidão

08/07/2025, 13:02

Documento Digitalizado

07/07/2025, 18:46

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:51

Certidão

23/06/2025, 14:40

Certidão

18/06/2025, 16:34

Documento Digitalizado

18/06/2025, 16:32

Certidão de Publicação - DJE

18/06/2025, 03:29

Publicação

18/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/06/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:21

Conclusos para admissibilidade recursal

09/06/2025, 16:12

Certidão

09/06/2025, 16:01

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 09:55

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 09:55

Certidão

06/06/2025, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 09:55

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 02:34

Publicação

04/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/06/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 16:09

Outras Decisões

02/06/2025, 16:09

Conclusos para admissibilidade recursal

15/05/2025, 14:26

Documento Digitalizado

15/05/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 20:05

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 20:05

Juntada de tipo_de_documento

30/04/2025, 20:05

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 20:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2025, 15:14

Prazo em Curso

07/04/2025, 10:08

Documento Digitalizado

04/04/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:06

Certidão

30/03/2025, 21:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2025, 21:28

Juntada de Certidão

30/03/2025, 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2025, 21:27

Juntada de Certidão

30/03/2025, 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2025, 21:27

Certidão de Publicação - DJE

26/03/2025, 03:41

Publicação

26/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/03/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 13:40

Outras Decisões

24/03/2025, 13:40

Conclusos para admissibilidade recursal

28/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:02

Certidão

19/02/2025, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 18:08

Juntada de Certidão

19/02/2025, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 18:07

Juntada de Certidão

19/02/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 18:07

Certidão de Publicação - DJE

19/02/2025, 03:22

Publicação

19/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/02/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:46

Conclusos para admissibilidade recursal

13/02/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 18:05

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:03

Prazo em Curso

13/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:06

Juntada de Certidão

11/12/2024, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 11:47

Juntada de Certidão

11/12/2024, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 11:47

Certidão

11/12/2024, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 11:47

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2024, 07:59

Publicação

03/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 19:03

Conclusos para admissibilidade recursal

22/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:07

Certidão de Publicação - DJE

21/11/2024, 03:37

Certidão de Publicação - DJE

21/11/2024, 03:37

Publicação

21/11/2024, 00:01

Publicação

21/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/11/2024, 15:57

Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 15:54

Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 15:54

Certidão

19/11/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:49

Remessa à Imprensa Oficial

19/11/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 15:39

Certidão

19/11/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de tipo_de_peticao

19/11/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de tipo_de_peticao

19/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:33

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:33

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:33

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:33

Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 15:28

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de tipo_de_peticao

19/11/2024, 15:28

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:28

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de tipo_de_peticao

19/11/2024, 15:28

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:28

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:28

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:28

Juntada de Mandado

19/11/2024, 15:28

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:28

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:28

Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:27

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:26

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:26

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de tipo_de_peticao

19/11/2024, 15:26

Juntada de tipo_de_documento

19/11/2024, 15:26

Processo Convertido em Digital

19/11/2024, 15:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

19/11/2024, 13:49

Processo Reativado

19/11/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 13:43

Recebido os Autos

19/11/2024, 13:43

Conclusos para admissibilidade recursal

05/11/2024, 17:05

Recebido no Gabinete da Vice Presidência

05/11/2024, 17:05

Processo Dependente Cadastrado

28/10/2024, 12:53

Processo Dependente Cadastrado

18/10/2024, 14:03

Recebido os Autos

18/10/2024, 14:02

Autos Preparados p/ Remessa

10/10/2024, 16:27

Autos Vindos da Defensoria Pública

03/10/2024, 14:52

Recebido os Autos

03/10/2024, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2024, 14:35

Processo Dependente Cadastrado

06/09/2024, 16:44

Recebido os Autos

06/09/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2024, 16:05

Recebido os Autos no Arquivo

17/01/2018, 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino

17/01/2018, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2018, 12:18

Recebido os Autos

17/01/2018, 12:18

Autos Preparados p/ Remessa

16/01/2018, 14:43

Certidão

16/01/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2018, 13:23

Recebido no Gabinete da Vice Presidência

16/01/2018, 13:22

Conclusos para admissibilidade recursal

15/01/2018, 14:24

Autos Preparados p/ Conclusão

12/01/2018, 15:24

Processo Dependente Cadastrado

19/12/2017, 09:04

Processo Dependente Cadastrado

07/12/2017, 10:59

Prazo em Curso

04/12/2017, 11:58

Juntada de Mandado

04/12/2017, 11:57

Prazo em Curso

30/11/2017, 10:06

Tutela Provisória

30/11/2017, 09:22

Recebido os Autos

30/11/2017, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2017, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2017, 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal

28/11/2017, 16:28

Recebido no Gabinete da Vice Presidência

28/11/2017, 16:28

Recebido os Autos na Coordenadoria de Recurso Externo

28/11/2017, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2017, 16:19

Processo Dependente Iniciado

28/11/2017, 16:19

Interlocutória

•26/01/2026, 15:53

Despacho

•08/01/2026, 15:25

Interlocutória

•10/10/2025, 11:02

Despacho

•10/09/2025, 17:19

Despacho

•15/08/2025, 15:46

Despacho

•09/07/2025, 16:53

Despacho

•16/06/2025, 15:13

Interlocutória

•02/06/2025, 16:09

Interlocutória

•24/03/2025, 13:40

Despacho

•17/02/2025, 16:46

Despacho

•28/11/2024, 09:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/11/2024, 15:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/11/2024, 15:26

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/04/2026, 08:31

Interlocutória

•23/02/2026, 14:40

Interlocutória

•26/01/2026, 15:53

Despacho

•08/01/2026, 15:25

Interlocutória

•10/10/2025, 11:02

Despacho

•10/09/2025, 17:19

Despacho

•15/08/2025, 15:46

Despacho

•09/07/2025, 16:53

Despacho

•16/06/2025, 15:13

Interlocutória

•02/06/2025, 16:09

Interlocutória

•24/03/2025, 13:40

Despacho

•17/02/2025, 16:46

Despacho

•28/11/2024, 09:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/11/2024, 15:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/11/2024, 15:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/11/2024, 15:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/11/2024, 15:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/11/2024, 15:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/11/2024, 15:26

Despacho

•16/01/2018, 14:29

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2017, 09:22