Apelação Cível 0805894-79.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 74.519,20

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

ELIZANGELA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MS 27695·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:33

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 12:33

Transitado em Julgado em #{data}

17/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:50

Recebidos os autos

24/10/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/10/2023, 13:50

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:33

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 12:33

Transitado em Julgado em #{data}

17/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:50

Documentos

Despacho

•03/08/2023, 16:44

Acórdão

•20/10/2023, 13:50

Recebidos os autos

24/10/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/10/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/10/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/10/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:44

Inclusão em Pauta

04/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:06

Recebidos os autos

25/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:12

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2023, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:31

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 10:50