Agravo em Recurso Especial 0036166-43.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ZECA DO PT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

TERCEIRO

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO TESSER PONTES

OAB/MS 23632·CPF·Representa: Autor

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA

OAB/MS 2921·CPF·Representa: Autor

GISELE FOISER

Representa: Autor

AROLDO JOSE DE LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ZECA DO PT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

TERCEIRO

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGON

CPF

TERCEIRO

SANDRA MARISTELA VELHO MONDRAGON

CPF

TERCEIRO

OSCAR RAMOS GASPAR

CPF

TERCEIRO

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARES

CPF

TERCEIRO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGES

CPF

TERCEIRO

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)

CNPJ

TERCEIRO

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES

CPF

TERCEIRO

SALETE TEREZINHA DE LUCA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:54

Recebidos os autos

22/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/09/2022, 16:54

Baixa Definitiva

13/09/2022, 13:16

Baixa Definitiva

13/09/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 11:04

Juntada de Certidão

13/09/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.

12/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:35

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:54

Recebidos os autos

22/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/09/2022, 16:54

Baixa Definitiva

13/09/2022, 13:16

Documentos

Despacho

•12/09/2022, 14:35

Despacho

•05/02/2020, 16:23

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legal

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Baixa Definitiva

13/09/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 11:04

Juntada de Certidão

13/09/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.

12/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:35

Conclusos para admissibilidade recursal

09/09/2022, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2022, 15:53

Processo Reativado

24/08/2022, 13:31

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:23

INCONSISTENTE

23/08/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:49

Baixa Definitiva

19/08/2022, 15:49

Recebidos os autos

19/08/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 22:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2020, 04:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 04:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2020, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2020.

13/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 21:31

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.

12/02/2020, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 16:23

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2020, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 15:10

Recebidos os autos

04/02/2020, 15:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/02/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 10:01

Juntada de Certidão

03/02/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 12:55