Embargos de Declaração Cível 0036166-43.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

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2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins

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2° Grau · TJMS · Incidente de Suspeição Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

OSCAR RAMOS GASPAR

CPF

Autor

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARES

CPF

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB/MS 11637·CPF·Representa: Autor

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA

OAB/MS 2921·CPF·Representa: Autor

GISELE FOISER

Representa: Autor

AROLDO JOSE DE LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

OSCAR RAMOS GASPAR

CPF

Autor

JOSE ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA LUCIA RODRIGUES ROSA TAVARES

CPF

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

HUGO SERGIO SIQUEIRA BORGES

CPF

Autor

GRAFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA ( SERGRAPH)

CNPJ

Autor

ODYLLEA CARVALHAES SIQUEIRA

CPF

Autor

ZECA DO PT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

IVANETE LEITE MARTINS

TERCEIRO

RPS PUBLICIDADE E PROMOçõES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JULIAN PASCUAL SANZ MONDRAGON

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

SANDRA MARISTELA VELHO MONDRAGON

CPF

TERCEIRO

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES

CPF

TERCEIRO

SALETE TEREZINHA DE LUCA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 11:30

Arquivado Definitivamente

30/10/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 15:25

Recebidos os autos

04/10/2019, 15:25

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/10/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2019, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2019, 14:37

Juntada de Certidão

04/10/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 14:11

Juntada de Certidão

04/10/2019, 12:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2019.

04/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 22:26

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 11:30

Arquivado Definitivamente

30/10/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 15:25

Recebidos os autos

04/10/2019, 15:25

Documentos

Acórdão

•02/10/2019, 17:18

Despacho

•09/04/2019, 16:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/10/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2019, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2019, 14:37

Juntada de Certidão

04/10/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 14:11

Juntada de Certidão

04/10/2019, 12:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2019.

04/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 22:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 20:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2019, 15:52

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

01/10/2019, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

01/10/2019, 14:00

Inclusão em Pauta

30/09/2019, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2019, 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/09/2019, 11:09

Conclusos para decisão

15/04/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 15:56

Recebidos os autos

12/04/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 20:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 20:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 07:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 07:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 19:02

Juntada de Certidão

09/04/2019, 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 16:35

Conclusos para decisão

05/04/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 12:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

05/04/2019, 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2019, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2019, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2019, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2019.

27/03/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 19:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 19:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 07:05

Conclusos para decisão

25/03/2019, 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/03/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 12:36

Despacho

•05/04/2019, 10:46