Procedimento Comum Cível 0806356-98.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

ANTONIA ALEXANDRE BESERRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAUL GRIGOLETTI

CPF

TERCEIRO

ANTôNIO JAJAH NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

ADALTO VERONESI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ADALTO VERONESI

OAB/MS 13045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2026, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

26/03/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:31

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

09/03/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:32

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:22

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 20:01

Prazo em Curso

23/02/2026, 14:07

Documento Digitalizado

23/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:21

Todas as movimentações(192)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/03/2026, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

26/03/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:31

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:12

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 20:01

Sentença

•24/06/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

09/03/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:32

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:22

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 20:01

Prazo em Curso

23/02/2026, 14:07

Documento Digitalizado

23/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:21

Juntada de Ofício

15/02/2026, 15:00

Juntada de Ofício

15/02/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 19:30

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 19:30

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:41

Documento Digitalizado

10/02/2026, 13:36

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 13:08

Prazo em Curso

05/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2026, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/01/2026, 12:24

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2025, 18:03

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.

30/08/2025, 02:37

Prazo em Curso

08/08/2025, 20:07

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

05/08/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 04:32

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 23:17

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:52

Emissão da Relação

24/06/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:59

Registro de Sentença

24/06/2025, 10:59

Julgado procedente o pedido

24/06/2025, 10:58

Conclusos para decisão

10/12/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:10

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:31

Prazo em Curso

22/11/2024, 11:28

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em atenção ao contraditório (artigos 9° e 10, do Código de Processo Civil), intimem-se as partes para manifestarem quanto à incompetência da Justiça Estadual, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. Intimação - ADV: Adalto Veronesi (OAB 13045/MS) Processo 0806356-98.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Alexandre Bertachini - Intime-se. Cumpra-se.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 21:05

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:04

Documento Digitalizado

27/02/2024, 12:13

Documento Digitalizado

21/02/2024, 09:04

Documento Digitalizado

21/02/2024, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 15:28

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:30

Prazo em Curso

26/01/2024, 12:02

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:49

Emissão da Relação

19/01/2024, 10:36

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:43

Prazo em Curso

29/11/2023, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:00

Juntada de NULL

10/11/2023, 16:42

Juntada de Mandado

10/11/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:02

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:03

Prazo em Curso

23/10/2023, 18:28

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:47

Prazo em Curso

20/10/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 12:52

Expedição em análise para assinatura

20/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

20/10/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:03

Prazo em Curso

15/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 19:44

Prazo em Curso

29/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:45

Prazo em Curso

28/04/2023, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:07

Prazo em Curso

14/04/2023, 07:23

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:49

Emissão da Relação

12/04/2023, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:07

Prazo em Curso

10/03/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 14:27

Prazo em Curso

09/03/2023, 13:03

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:14

Expedição de Carta.

08/03/2023, 17:47

Expedição em análise para assinatura

08/03/2023, 11:22

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:47

Emissão da Relação

07/03/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:47

Prazo em Curso

03/03/2023, 16:03

Prazo em Curso

18/01/2023, 09:28

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

11/01/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2023, 17:08

Retificação de Classe Processual

14/10/2022, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 11:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:04

Conclusos para despacho

08/11/2021, 17:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2021, 12:07

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 10:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 07:49

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 15:40

Emissão da Relação

27/04/2021, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 03:02

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 15:22

Autos preparados para expedição

27/04/2020, 17:52

Autos preparados para expedição

20/01/2020, 17:35

Documento Digitalizado

20/01/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 17:31

Prazo em Curso

25/09/2019, 15:50

Publicado ato_publicado em 20/09/2019.

20/09/2019, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2019, 07:22

Emissão da Relação

18/09/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 16:32

Documento Digitalizado

18/09/2019, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2019, 11:13

Prazo em Curso

14/08/2019, 09:16

Documento Digitalizado

14/08/2019, 09:15

Expedição em análise para assinatura

31/07/2019, 14:11

Expedição de Carta.

31/07/2019, 13:54

Publicado ato_publicado em 26/07/2019.

26/07/2019, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2019, 07:28

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 17:50

Documento Digitalizado

24/07/2019, 17:47

Documento Digitalizado

24/07/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 17:41

Autos preparados para expedição

06/06/2019, 22:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2019, 17:37

Tutela Provisória

05/06/2019, 17:37

Conclusos para despacho

20/05/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:15

Informação do Sistema

17/05/2019, 17:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/05/2019, 17:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/05/2019, 17:31

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 17:14

Despacho

•18/11/2024, 21:05

Despacho

•28/09/2022, 11:49

Despacho

•23/04/2021, 15:37

Interlocutória

•05/06/2019, 17:37