Procedimento Comum Cível 0843642-11.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ETICA SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI

CNPJ

Autor

YSLANDA MARIA ALVES BARROS

CPF

Autor

JR MORAIS CONSULTORIA IMOBILIARIA

CNPJ

Reu

JOSE RICARDO MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EWERTON BELLINATI DA SILVA

OAB/MS 8212·CPF·Representa: Autor

LILIAN RIBEIRO GOMES

OAB/MS 12679·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO SANTOS VIANA

OAB/MS 12372·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO SANTOS VIANA

OAB/MS 12372·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 20:10

Prazo em Curso

06/02/2026, 06:25

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:39

Emissão da Relação

03/02/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:08

Prazo em Curso

24/03/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:34

Emissão da Relação

14/03/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 17:37

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 20:10

Prazo em Curso

06/02/2026, 06:25

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:39

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 18:20

Despacho

•14/03/2025, 17:37

Emissão da Relação

03/02/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:08

Prazo em Curso

24/03/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:34

Emissão da Relação

14/03/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:37

Conclusos para despacho

13/01/2025, 07:00

Juntada de NULL

13/12/2024, 10:45

Prazo em Curso

26/11/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ética Soluções Imobiliárias Eireli - Ré: JR Morais Consultoria Imobiliária - Intimação - ADV: Ewerton Bellinati da Silva (OAB 8212/MS), Ewerton Bellinati da Silva (OAB 8212/MS), Lilian Ribeiro Gomes (OAB 12679/MS), Claudio Santos Viana (OAB 12372B/MS), Claudio santos Viana (OAB 12372/MS) Processo 0843642-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Considerando, contudo, o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, o qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", e no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização da gratuidade, determino a intimação da parte ré, para, em 15 dias, viabilizar documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada. Com a juntada dos documentos, intimem-se os autos para manifestação em 15 dias. Após, conclusos para saneamento.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 19:25

Conclusos para decisão

19/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:41

Emissão da Relação

05/06/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:45

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:24

Prazo em Curso

05/03/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

01/03/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:49

Conclusos para despacho

11/12/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 22:15

Prazo em Curso

16/11/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:34

Emissão da Relação

13/11/2023, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:33

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2023, 09:18

Prazo em Curso

05/07/2023, 07:25

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

03/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2023, 06:55

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2023, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/06/2023, 12:32

Prazo em Curso

02/06/2023, 07:53

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:39

Emissão da Relação

31/05/2023, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 07:15

Prazo em Curso

24/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:43

Parcelamento de Custas Finalizado

20/05/2023, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/05/2023, 07:00

Prazo em Curso

04/05/2023, 13:39

Prazo em Curso

03/05/2023, 15:21

Expedição de Carta.

02/05/2023, 13:54

Expedição de Carta.

02/05/2023, 13:54

Expedição em análise para assinatura

28/04/2023, 15:54

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 09:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/04/2023, 07:01

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:35

Emissão da Relação

10/04/2023, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 15:50

Proferida decisão interlocutória

03/04/2023, 15:50

Conclusos para decisão

30/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2023, 07:02

Prazo em Curso

22/03/2023, 13:42

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:35

Emissão da Relação

20/03/2023, 14:20

Emissão da Relação

20/03/2023, 14:19

Parcelamento de Custas Iniciado

20/03/2023, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2023, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2023, 14:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2023, 17:11

CEJUSC - Conciliação não realizada

30/01/2023, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 02:33

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 10:46

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:32

Emissão da Relação

07/11/2022, 14:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2022, 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2022, 14:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2022, 14:27

Prazo em Curso

04/11/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:09

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2023 05:00:00, 4ª Vara Cível.

04/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/11/2022, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 16:50

Proferida decisão interlocutória

31/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão

31/10/2022, 12:30

Conclusos para decisão

31/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 18:40

Prazo em Curso

05/10/2022, 11:29

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 18:10

Emissão da Relação

03/10/2022, 18:08

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2022, 15:18

Informação do Sistema

30/09/2022, 15:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2022, 15:16

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 14:51

Despacho

•08/11/2024, 19:25

Despacho

•13/05/2024, 11:45

Despacho

•26/02/2024, 17:11

Despacho

•06/10/2023, 15:33

Interlocutória

•03/04/2023, 15:50

Despacho

•16/03/2023, 17:49

Interlocutória

•31/10/2022, 16:50

Despacho

•03/10/2022, 17:47