Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0862491-60.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.050,77

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSELI DOS SANTOS ROSA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB/MS 25780·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 18:55

Processo Reativado

01/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/08/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:58

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 06:21

Emissão da Relação

16/07/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:14

Registro de Sentença

10/07/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 18:14

Expedição de NULL.

10/07/2025, 18:14

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 18:55

Processo Reativado

01/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/08/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:58

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 08:57

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 18:14

Sentença (Outras)

•10/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 06:21

Emissão da Relação

16/07/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:14

Registro de Sentença

10/07/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 18:14

Expedição de NULL.

10/07/2025, 18:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/07/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2025, 12:30

Prazo em Curso

14/04/2025, 06:27

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 09:55

Emissão da Relação

10/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 07:47

Expedição de Carta.

20/03/2025, 06:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 06:42

Retificação de Classe Processual

19/03/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 15:30

Recebida petição inicial

07/03/2025, 15:30

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:04

Redistribuição de Processo - Saída

11/02/2025, 15:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/02/2025, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 16:01

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 11:52

Proferida decisão interlocutória

05/12/2024, 11:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/11/2024, 17:47

Redistribuição de Processo - Saída

27/11/2024, 17:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/11/2024, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 09:14

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joseli dos Santos Rosa - Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0862491-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Da análise dos autos e da certidão de fl. 186, verifica-se que, muito embora tenham sido distribuídos a este juízo, a petição inicial está endereçada à Vara do Juizado Especial Cível de Amambai - MS. Dessa forma, proceda-se a redistribuição ao Juizado Especial de Amambai - MS, com as homenagens de estilo. Intimem-se.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:34

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:09

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:05

Informação do Sistema

30/10/2024, 12:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 12:21

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 06:42

Despacho

•07/03/2025, 15:30

Interlocutória

•05/12/2024, 11:52

Interlocutória

•11/11/2024, 16:38