Apelação Cível 0029447-45.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 46.000,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Código de movimento inválido na origem · 8ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDELSON DE CAMPOS

CPF

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO

OAB/MS 6522·CPF·Representa: Autor

MARIMEA DE SOUZA PACHER

Representa: Autor

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA

OAB/MS 5400·CPF·Representa: Autor

DEBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA

OAB/MS 5410·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR FANAIA BELLO

OAB/MS 6522·CPF·Representa: Autor

MARIMEA DE SOUZA PACHER

Representa: Autor

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA

OAB/MS 5400·CPF·Representa: Autor

DEBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA

OAB/MS 5410·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO

OAB/RJ 150685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

01/10/2025, 15:18

Recurso Eletrônico Baixado

01/10/2025, 15:18

Transitado em Julgado em "data"

01/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/08/2025, 05:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/08/2025, 05:48

Certidão

15/08/2025, 05:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/08/2025, 15:27

Certidão

04/08/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 15:27

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/08/2025, 22:07

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 00:35

Publicação

01/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 10:26

Todas as movimentações(91)

Certidão

01/10/2025, 15:18

Recurso Eletrônico Baixado

01/10/2025, 15:18

Transitado em Julgado em "data"

01/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:05

Documentos

Acórdão

•30/07/2025, 16:57

Despacho

•13/03/2025, 16:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/08/2025, 05:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/08/2025, 05:48

Certidão

15/08/2025, 05:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/08/2025, 15:27

Certidão

04/08/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 15:27

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/08/2025, 22:07

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 00:35

Publicação

01/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 10:26

Julgamento Virtual Finalizado

30/07/2025, 16:57

Não-Provimento

30/07/2025, 16:57

Certidão de Publicação - DJE

28/07/2025, 03:59

Publicação

28/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/07/2025, 14:46

Incluído em pauta para 25/07/2025 02:40:22 local.

25/07/2025, 14:40

Juntada de tipo_de_documento

16/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:36

Prazo em Curso

18/03/2025, 15:53

Certidão de Publicação - DJE

17/03/2025, 03:16

Publicação

17/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/03/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

03/03/2025, 01:03

Certidão

03/03/2025, 01:03

Certidão

20/02/2025, 00:18

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2025, 00:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

20/02/2025, 00:18

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/02/2025, 00:18

Publicação

20/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2025, 07:13

Conclusos para decisão

18/02/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:28

Distribuído por prevenção

18/02/2025, 18:28

Processo Cadastrado

18/02/2025, 15:00

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

18/02/2025, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

18/07/2016, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2016, 16:41

Arquivado Definitivamente

20/10/2015, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 13:18

Recebido os Autos na Coord. de Distribuição

16/10/2015, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2015, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2015, 13:01

Recebido na Coordenadoria de Processamento

16/10/2015, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2015, 12:57

Recebido na Coordenadoria de Expediente

15/10/2015, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2015, 16:52

Publicado ato_publicado em 18/09/2015.

18/09/2015, 12:18

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/09/2015, 22:04

Recebido os Autos

17/09/2015, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2015, 14:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/09/2015, 13:48

Acórdãos Devolvidos p/ Correção

17/09/2015, 13:28

Provimento

17/09/2015, 13:16

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

16/09/2015, 12:38

Recebido os Autos na Coordenadoria de Acórdãos

16/09/2015, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2015, 10:44

Julgado

16/09/2015, 08:00

Sessão de Julgamento Realizada - Sentença Anulada

16/09/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2015.

11/09/2015, 08:30

Incluído em pauta para 04/09/2015 03:17:28 local.

04/09/2015, 15:17

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

04/09/2015, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2015, 12:50

Recebido no Gabinete pelo Revisor

04/09/2015, 08:52

Conclusos para decisão

03/09/2015, 14:09

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

03/09/2015, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2015, 11:01

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator

06/05/2015, 08:19

Conclusos para decisão

05/05/2015, 15:33

Recebido os Autos no Cartório Vindo da Distribuição

05/05/2015, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

05/05/2015, 14:14

Distribuído por prevenção

05/05/2015, 08:09

Processo Cadastrado

30/04/2015, 13:39

Materialização do processo

29/04/2015, 12:06

Despacho

•04/08/2017, 17:21

Despacho

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Despacho

•04/08/2017, 17:21

Todos os documentos(121)

Acórdão

•30/07/2025, 16:57

Despacho

•13/03/2025, 16:09

Despacho

•04/08/2017, 17:21

Despacho

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Despacho

•04/08/2017, 17:21

Despacho

•04/08/2017, 17:21

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2017, 17:21

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2017, 17:21

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2017, 17:21

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2017, 17:21

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2017, 17:21

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:21

Acórdão

•04/08/2017, 17:20

Acórdão

•04/08/2017, 17:20

Acórdão

•04/08/2017, 17:20

Acórdão

•04/08/2017, 17:20

Acórdão

•04/08/2017, 17:20

Acórdão

•04/08/2017, 17:20

Despacho

•04/08/2017, 17:20

Sentença

•04/08/2017, 17:20

Despacho

•04/08/2017, 17:20

Sentença

•04/08/2017, 17:20

Sentença

•04/08/2017, 17:20

Sentença

•04/08/2017, 17:20

Sentença

•04/08/2017, 17:20

Sentença

•04/08/2017, 17:20

Sentença

•04/08/2017, 17:20

Sentença

•04/08/2017, 17:20

Sentença

•04/08/2017, 17:20

Sentença

•04/08/2017, 17:20

Sentença

•04/08/2017, 17:20

Sentença

•04/08/2017, 17:20

Despacho

•04/08/2017, 17:20

Despacho

•04/08/2017, 17:20

Despacho

•04/08/2017, 17:20

Despacho

•04/08/2017, 17:20

Despacho

•04/08/2017, 16:09

Despacho

•04/08/2017, 16:09

Despacho

•04/08/2017, 16:09

Despacho

•04/08/2017, 16:09

Despacho

•04/08/2017, 16:09

Despacho

•04/08/2017, 16:09

Agravo

•04/08/2017, 16:09

Agravo

•04/08/2017, 16:09

Agravo

•04/08/2017, 16:09

Agravo

•04/08/2017, 16:09

Agravo

•04/08/2017, 16:09

Agravo

•04/08/2017, 16:09

Agravo

•04/08/2017, 16:09

Agravo

•04/08/2017, 16:09

Agravo

•04/08/2017, 16:09

Agravo

•04/08/2017, 16:09

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2017, 16:09

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2017, 16:09

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2017, 16:09

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2017, 16:09

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2017, 16:09

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2017, 16:09

Acórdão

•04/08/2017, 16:09

Acórdão

•04/08/2017, 16:09

Acórdão

•04/08/2017, 16:09

Acórdão

•04/08/2017, 16:09

Acórdão

•04/08/2017, 16:09

Acórdão

•04/08/2017, 16:09

Acórdão

•04/08/2017, 16:09

Acórdão

•04/08/2017, 16:09

Acórdão

•04/08/2017, 16:09

Acórdão

•04/08/2017, 16:09

Acórdão

•04/08/2017, 16:08

Acórdão

•04/08/2017, 16:08

Acórdão

•04/08/2017, 16:08

Acórdão

•04/08/2017, 16:08

Acórdão

•04/08/2017, 16:08

Despacho

•04/08/2017, 16:08

Interlocutória

•04/08/2017, 16:08

Sentença

•03/08/2017, 19:04

Sentença

•03/08/2017, 19:04

Despacho

•03/08/2017, 19:04

Sentença

•03/08/2017, 19:04

Sentença

•03/08/2017, 19:04

Sentença

•03/08/2017, 19:04

Sentença

•03/08/2017, 19:04

Sentença

•03/08/2017, 19:04

Sentença

•03/08/2017, 19:04

Sentença

•03/08/2017, 19:04

Sentença

•03/08/2017, 19:04

Sentença

•03/08/2017, 19:04

Despacho

•03/08/2017, 19:04

Despacho

•03/08/2017, 19:04

Despacho

•03/08/2017, 19:04

Despacho

•03/08/2017, 19:04

Despacho

•03/08/2017, 19:04

Despacho

•03/08/2017, 19:04

Interlocutória

•03/08/2017, 19:04

Interlocutória

•03/08/2017, 19:04

Sentença

•03/08/2017, 19:04