Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800462-84.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Corumbá_Juizado Especial Adjunto Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

DEPTO. DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSUE MARCA CHOCONI

CPF

Reu

ALEX MARCA CHOCONI

CPF

Reu

JOSIAN DE SOUSA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NEEMIAS MARIANO DE BARROS

OAB/SP 308359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEPTO. DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSUE MARCA CHOCONI

CPF

Reu

ALEX MARCA CHOCONI

CPF

Reu

JOSIAN DE SOUSA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTSON FERREIRA DUTRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 00:58

Documento Digitalizado

09/04/2026, 00:57

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:34

Documento Digitalizado

06/02/2026, 14:56

Processo de Execução Criminal Iniciado

09/01/2026, 15:00

Documento Digitalizado

25/11/2025, 18:18

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:09

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:48

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 16:29

Documento Digitalizado

11/11/2025, 17:31

Documento Digitalizado

11/11/2025, 17:31

Documento Digitalizado

08/11/2025, 11:34

Documento Digitalizado

07/11/2025, 15:58

Todas as movimentações(197)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 00:58

Documento Digitalizado

09/04/2026, 00:57

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:34

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 14:27

Sentença

•30/06/2025, 13:13

Documento Digitalizado

06/02/2026, 14:56

Processo de Execução Criminal Iniciado

09/01/2026, 15:00

Documento Digitalizado

25/11/2025, 18:18

Documento Digitalizado

17/11/2025, 17:09

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:48

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 16:29

Documento Digitalizado

11/11/2025, 17:31

Documento Digitalizado

11/11/2025, 17:31

Documento Digitalizado

08/11/2025, 11:34

Documento Digitalizado

07/11/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:27

Documento Digitalizado

03/11/2025, 16:48

Documento Digitalizado

09/10/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 17:22

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/10/2025, 19:22

Manifestação do Ministério Público

01/10/2025, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:34

Autos entregues em carga ao Promotor

23/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:33

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 14:31

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 14:13

Prazo em Curso

15/09/2025, 14:55

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 14:17

Documento Digitalizado

15/09/2025, 14:03

Juntada de Informações

12/09/2025, 18:42

Documento Digitalizado

07/08/2025, 14:54

Documento Digitalizado

07/08/2025, 14:54

Prazo em Curso

05/08/2025, 14:08

Documento Digitalizado

05/08/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2025, 18:40

Manifestação do Ministério Público

02/07/2025, 18:40

Expedição de Carta precatória.

02/07/2025, 17:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:37

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 15:57

Emissão da Relação

01/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:51

Autos entregues em carga ao Promotor

01/07/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:13

Sentença Condenatória

30/06/2025, 13:13

Registro de Sentença

30/06/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

21/04/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:37

Emissão da Relação

25/03/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de Alegações finais

25/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 07:12

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2025, 07:12

Evolução da Classe Processual

12/03/2025, 07:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2025 04:23:17, Juizado Especial Adjunto Crimi.

07/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Memoriais

05/03/2025, 08:50

Documento Digitalizado

24/02/2025, 15:19

Prazo em Curso

21/02/2025, 12:22

Documento Digitalizado

12/02/2025, 14:43

Documento Digitalizado

12/02/2025, 14:19

Documento Digitalizado

12/02/2025, 13:44

Documento Digitalizado

12/02/2025, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 02:17

Prazo em Curso

17/12/2024, 19:02

Documento Digitalizado

17/12/2024, 19:02

Expedição de Carta precatória.

17/12/2024, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2024, 16:22

Manifestação do Ministério Público

26/11/2024, 16:22

Juntada de NULL

26/11/2024, 13:47

Documento Digitalizado

26/11/2024, 13:47

Juntada de NULL

26/11/2024, 13:47

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neemias Mariano de Barros (OAB 308359/SP) Processo 0800462-84.2023.8.12.0008 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Josué Marca Choconi - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:37

Expedição em análise para assinatura

19/11/2024, 13:06

Prazo em Curso

19/11/2024, 13:05

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 12:51

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:41

Documento Digitalizado

19/11/2024, 12:40

Documento Digitalizado

19/11/2024, 12:40

Documento Digitalizado

19/11/2024, 12:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2024, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/11/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:49

Autos entregues em carga ao Promotor

12/11/2024, 18:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

08/11/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 14:30

Proferida decisão interlocutória

08/08/2024, 14:30

Conclusos para despacho

07/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de Denúncia

25/07/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2024, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:14

Autos entregues em carga ao Promotor

11/06/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:33

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/05/2024, 18:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2024, 15:35

Manifestação do Ministério Público

22/04/2024, 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 07:01

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:34

Emissão da Relação

16/04/2024, 12:23

Prazo em Curso

16/04/2024, 12:18

Expedição de NULL.

16/04/2024, 12:17

Expedição de NULL.

16/04/2024, 12:17

Documento Digitalizado

16/04/2024, 12:04

Documento Digitalizado

16/04/2024, 12:04

Documento Digitalizado

16/04/2024, 12:04

Documento Digitalizado

16/04/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 01:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2024, 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/04/2024, 18:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:29

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/05/2024 04:15:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

15/03/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 07:47

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2024, 14:07

Manifestação do Ministério Público

15/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:09

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor

21/11/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:42

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/11/2023, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2023, 14:07

Manifestação do Ministério Público

26/09/2023, 14:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 19:53

Prazo em Curso

25/09/2023, 19:50

Expedição de NULL.

25/09/2023, 19:49

Expedição de NULL.

25/09/2023, 19:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2023, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/09/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:56

Autos entregues em carga ao Promotor

11/09/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/11/2023 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

11/09/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:51

Conclusos para despacho

28/06/2023, 08:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2023, 19:21

Manifestação do Ministério Público

20/04/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor

04/04/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:35

Documento Digitalizado

04/04/2023, 14:34

Documento Digitalizado

04/04/2023, 14:34

Documento Digitalizado

04/04/2023, 14:34

Documento Digitalizado

04/04/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2023, 14:22

Documento Digitalizado

04/04/2023, 14:18

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 13:05

Interlocutória

•08/08/2024, 14:30

Despacho

•27/05/2024, 15:33

Despacho

•19/02/2024, 07:47

Despacho

•28/06/2023, 17:51