Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800036-28.2018.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 49.433,43

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

JAYME MARCIO AQUINO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CORONEL SAPUCAIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUZIA DA CONCEIÇÃO MONTELLO

OAB/MS 17322·CPF·Representa: Autor

ISHI NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 14525·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:16

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:12

Prazo em Curso

15/01/2026, 18:00

Emissão da Relação

15/01/2026, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2026.

15/01/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:02

Documento Digitalizado

11/11/2025, 10:49

Documento Digitalizado

11/11/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:48

Prazo em Curso

21/10/2025, 08:47

Todas as movimentações(246)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:16

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:20

Documentos

Despacho

•01/02/2018, 17:08

Despacho

•28/05/2018, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:12

Prazo em Curso

15/01/2026, 18:00

Emissão da Relação

15/01/2026, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2026.

15/01/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:02

Documento Digitalizado

11/11/2025, 10:49

Documento Digitalizado

11/11/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:48

Prazo em Curso

21/10/2025, 08:47

Juntada de Ofício

10/10/2025, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2025, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2025, 07:02

Informação do Sistema

25/09/2025, 13:43

Prazo em Curso

08/09/2025, 13:39

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 10:32

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 09:09

Documento Digitalizado

03/09/2025, 09:03

Documento Digitalizado

03/09/2025, 09:03

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 17:43

Prazo em Curso

02/09/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:27

Prazo em Curso

17/06/2025, 08:11

Emissão da Relação

17/06/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:10

Documento Digitalizado

17/06/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 02:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:19

Emissão da Relação

07/04/2025, 14:18

Outras Decisões

07/03/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 08:47

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:45

Prazo em Curso

31/10/2024, 09:14

Prazo em Curso

30/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

27/07/2024, 04:17

Prazo em Curso

04/07/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2024, 11:22

Evolução da Classe Processual

06/06/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:56

Conclusos para decisão

12/03/2024, 07:26

Prazo em Curso

22/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/11/2023, 21:45

Documento Digitalizado

20/11/2023, 17:00

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:13

Expedição de Carta.

16/11/2023, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:20

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:48

Emissão da Relação

14/11/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:30

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/05/2023, 13:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/05/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Apelado: Jayme Márcio Aquino Advogado: Luzia da Conceição Montello (OAB: 17322/MS) Advogada: Renata de Oliveira Ishi (OAB: 14525/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA URBANA - CONVERSÃO INDEVIDA PRATICADA POR ÔNIBUS DA Acórdão - Apelação Cível nº 0800036-28.2018.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2022, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2022, 12:03

Prazo em Curso

21/11/2022, 09:18

Prazo em Curso

25/07/2022, 17:31

Documento Digitalizado

25/07/2022, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2022.

16/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2022, 16:33

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:58

Emissão da Relação

03/05/2022, 06:08

Juntada de Petição de Apelação

02/05/2022, 10:32

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:52

Prazo em Curso

08/02/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:12

Emissão da Relação

08/02/2022, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 16:48

Registro de Sentença

17/01/2022, 16:48

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2022, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:16

Documento Digitalizado

23/04/2021, 12:40

Conclusos para despacho

22/04/2021, 08:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2021, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 12:04

Prazo em Curso

15/04/2021, 09:51

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 00:47

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 00:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2021, 08:21

Emissão da Relação

13/04/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:09

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:19

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 08:50

Emissão da Relação

07/04/2021, 08:42

Autos preparados para expedição

07/04/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 01:13

Prazo em Curso

11/12/2020, 07:18

Documento Digitalizado

10/12/2020, 16:58

Documento Digitalizado

10/12/2020, 16:58

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:03

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 07:16

Autos preparados para expedição

26/11/2020, 07:12

Emissão da Relação

26/11/2020, 07:10

Autos preparados para expedição

25/11/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 18:13

Documento Digitalizado

25/11/2020, 18:13

Documento Digitalizado

25/11/2020, 18:13

Documento Digitalizado

25/11/2020, 18:13

Documento Digitalizado

25/11/2020, 18:13

Documento Digitalizado

25/11/2020, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 03:07

Prazo em Curso

23/10/2020, 09:21

Expedição de Carta.

22/10/2020, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 09:47

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 09:16

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 09:22

Expedição em análise para assinatura

20/10/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:26

Autos preparados para expedição

20/10/2020, 11:09

Emissão da Relação

20/10/2020, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 11:55

Conclusos para julgamento

28/05/2020, 23:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2020, 06:18

Juntada de Petição de Memoriais

14/05/2020, 10:34

Documento Digitalizado

17/04/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 18:02

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 08:34

Autos preparados para expedição

08/04/2020, 13:52

Emissão da Relação

08/04/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 17:13

Juntada de Carta precatória

07/04/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 17:12

Documento Digitalizado

07/04/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2019, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2019 11:03:44, Vara Única.

30/07/2019, 11:03

Autos preparados para expedição

16/07/2019, 07:56

Conclusos para decisão

16/07/2019, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2019 06:19:48, Vara Única.

11/07/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 10:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2019, 06:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2019, 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2019, 08:22

Prazo em Curso

07/05/2019, 10:32

Documento Digitalizado

12/04/2019, 14:10

Expedição de Carta.

08/04/2019, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2019, 18:45

Documento Digitalizado

04/04/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 10:21

Publicado ato_publicado em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2019, 13:54

Autos preparados para expedição

15/02/2019, 15:05

Emissão da Relação

15/02/2019, 15:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2019, 14:20

Processo saneado

15/02/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2019 02:00:00, Vara Única.

13/02/2019, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:11

Conclusos para despacho

05/06/2018, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2018, 12:36

Documento Digitalizado

05/06/2018, 12:34

Documento Digitalizado

05/06/2018, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2018, 10:31

Publicado ato_publicado em 29/05/2018.

29/05/2018, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2018, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 17:59

Autos preparados para expedição

28/05/2018, 16:16

Emissão da Relação

28/05/2018, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2018, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 09:01

Conclusos para despacho

06/04/2018, 15:54

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2018, 14:32

Prazo em Curso

28/03/2018, 14:13

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

28/03/2018, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2018, 13:42

Emissão da Relação

26/03/2018, 14:49

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2018, 10:39

Prazo em Curso

28/02/2018, 17:42

Juntada de Carta precatória

28/02/2018, 17:33

Prazo em Curso

16/02/2018, 14:27

Documento Digitalizado

15/02/2018, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 18:12

Expedição de Carta precatória.

08/02/2018, 14:47

Prazo em Curso

06/02/2018, 13:25

Publicado ato_publicado em 05/02/2018.

05/02/2018, 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2018, 18:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2018, 13:56

Autos preparados para expedição

05/02/2018, 13:36

Emissão da Relação

05/02/2018, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 11:24

Conclusos para despacho

26/01/2018, 15:01

Distribuído por sorteio

26/01/2018, 14:11

Interlocutória

•15/02/2019, 14:20

Despacho

•19/09/2019, 12:13

Despacho

•19/10/2020, 11:55

Sentença

•17/01/2022, 16:48

Despacho

•11/09/2023, 15:30

Despacho

•13/03/2024, 13:56

Interlocutória

•07/03/2025, 08:47

Despacho

•07/05/2026, 17:17