Procedimento Comum Cível 0801098-41.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

MARIA JESUS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MANOEL DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GEOVANE MOREIRA DE AQUINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TED WILLIAN PEREIRA DE ALBUQUERQUE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILTON MENDONÇA DE FREITAS

OAB/MS 22934·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA JESUS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MANOEL DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GEOVANE MOREIRA DE AQUINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TED WILLIAN PEREIRA DE ALBUQUERQUE

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS VINICIUS LIMA DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCY BERNARDES DE QUEIROZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUZIA BARBOSA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 14:31

Recebidos os autos

24/05/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:05

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:05

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:05

Transitado em Julgado em #{data}

12/04/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Jesus da Silva Advogado: Wilton Mendonça de Freitas (OAB: 22934B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - NEXO DE CAUSALIDADE - TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA OU DOS DANOS DIRETOS E IMEDIATOS - AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO EN Acórdão - Apelação Cível nº 0801098-41.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

20/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(293)

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 14:31

Recebidos os autos

24/05/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 20:26

Documentos

Interlocutória

•11/07/2019, 09:11

Interlocutória

•16/01/2020, 19:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:05

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:05

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:05

Transitado em Julgado em #{data}

12/04/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Jesus da Silva Advogado: Wilton Mendonça de Freitas (OAB: 22934B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - NEXO DE CAUSALIDADE - TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA OU DOS DANOS DIRETOS E IMEDIATOS - AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO EN Acórdão - Apelação Cível nº 0801098-41.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 21:36

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 19:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2022, 19:43

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2022, 18:52

Recebidos os autos

19/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 12:46

Recebidos os autos

06/07/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 11:34

Julgada improcedente a impugnação à execução de

06/07/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 00:18

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 01:17

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 01:15

Juntada de Carta precatória

29/10/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 21:05

Recebidos os autos

21/10/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 07:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2021, 07:41

Juntada de Petição de Alegações finais

08/09/2021, 22:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/08/2021, 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 14:19

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 14:16

Juntada de Mandado

03/05/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 13:19

Recebidos os autos

09/04/2021, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 00:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 18:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2021, 12:15

Expedição de Ofício.

16/03/2021, 12:14

Expedição de Ofício.

16/03/2021, 12:14

Expedição de Ofício.

16/03/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 15:50

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 17:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/03/2021, 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2021, 06:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2021, 06:39

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2021 02:15:00, 1ª Vara.

04/03/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 14:04

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:08

Juntada de Mandado

24/11/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 09:18

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 01:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 13:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/09/2020, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2020, 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2020, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.

24/09/2020, 22:10

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2021 04:00:00, 1ª Vara.

24/09/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 14:03

Recebidos os autos

24/09/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 17:37

Recebidos os autos

22/09/2020, 17:36

Decisão ou Despacho

22/09/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 15:10

Recebidos os autos

18/09/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 15:21

Conclusos para despacho

18/09/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 13:00

Juntada de Informações

11/09/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 14:36

Recebidos os autos

03/09/2020, 13:23

Decisão ou Despacho

03/09/2020, 13:23

Conclusos para despacho

02/09/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 06:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 10:14

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 14:09

Conclusos para despacho

29/06/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2020.

26/06/2020, 22:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 17:08

Expedição de Ofício.

19/06/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 13:27

Juntada de Informações

18/06/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 13:29

Recebidos os autos

09/06/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 00:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 13:42

Recebidos os autos

21/05/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 18:54

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2020.

20/05/2020, 23:13

Conclusos para decisão

20/05/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 08:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2020 03:30:00, 1ª Vara.

20/05/2020, 08:23

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 12:08

Recebidos os autos

18/05/2020, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 20:21

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 01:18

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 02:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 17:32

Expedição de Ofício.

20/03/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.

19/03/2020, 21:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 10:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/06/2020 03:30:00, 1ª Vara.

18/03/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2020, 18:24

Recebidos os autos

11/03/2020, 17:30

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

11/03/2020, 17:30

Conclusos para despacho

11/03/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 19:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 13:05

Expedição de Carta precatória.

21/02/2020, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2020, 11:19

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 18:10

Juntada de Ofício

20/02/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 18:19

Expedição de Ofício.

03/02/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 18:23

Recebidos os autos

31/01/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 08:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2020.

20/01/2020, 21:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 12:21

Recebidos os autos

16/01/2020, 19:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2020 03:30:00, 1ª Vara.

16/01/2020, 15:15

Conclusos para despacho

28/10/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 14:27

Recebidos os autos

21/10/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 22:56

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 02:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 07:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2019.

03/10/2019, 23:25

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 14:34

Juntada de Petição de Réplica

28/09/2019, 09:52

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2019.

06/09/2019, 02:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2019, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 17:25

Recebidos os autos

04/09/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 17:11

Expedição de Carta.

24/07/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 17:28

Recebidos os autos

11/07/2019, 09:11

Decisão ou Despacho

11/07/2019, 09:11

Conclusos para decisão

09/07/2019, 11:19

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/07/2019, 10:21

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 10:18

Interlocutória

•11/03/2020, 17:30

Despacho

•18/03/2020, 10:42

Despacho

•21/05/2020, 18:54

Interlocutória

•03/09/2020, 13:23

Interlocutória

•22/09/2020, 17:36

Sentença

•06/07/2022, 11:34