Procedimento Comum Cível 0829207-37.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível

Partes do Processo

JAIME AVELINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA, E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA

CNPJ

Reu

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

FLáVIA MIDORI ARAKAKI AYRES TAVARES DO COUTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA LAUDECIR VIEIRA BAUER

OAB/MS 19719·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA BRAGA DA SILVA

OAB/MS 16382·CPF·Representa: Autor

GAYA LEHN SCHNEIDER

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:15

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 15:42

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:29

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:29

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 13:07

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 16:43

Emissão da Relação

28/08/2025, 16:42

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:42

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:34

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:34

Realizado Cálculo de Liquidação

28/08/2025, 16:34

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:15

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 15:42

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:29

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:29

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 16:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/07/2025, 14:30

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 13:07

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 16:43

Emissão da Relação

28/08/2025, 16:42

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:42

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:34

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:34

Realizado Cálculo de Liquidação

28/08/2025, 16:34

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:34

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:34

Documento Digitalizado

28/08/2025, 16:33

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 13:36

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:15

Prazo em Curso

18/08/2025, 04:38

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 13:56

Emissão da Relação

12/08/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 16:33

Registro de Sentença

07/08/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:00

Prazo em Curso

04/08/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 14:38

Emissão da Relação

28/07/2025, 14:38

Documento Digitalizado

28/07/2025, 14:37

Processo Reativado

28/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/07/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 12:37

Processo Reativado

24/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/06/2025, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

06/06/2025, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/06/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 13:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/05/2025, 13:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/05/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/05/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 13:02

Prazo em Curso

16/04/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

07/04/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 18:37

Registro de Sentença

28/03/2025, 18:37

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:42

Prazo em Curso

06/12/2024, 10:03

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Avelino de Oliveira - Réu: Icatu Seguros S/A., Banco Cooperativa Sicredi S.A. - Intimação do autor para contrarrazoar os embargos de declaração da ré Icatu Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Márcia Braga da Silva (OAB 16382/MS), Maria Laudecir Vieira Bauer (OAB 19719/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829207-37.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 17:07

Emissão da Relação

29/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2024, 17:00

Prazo em Curso

27/11/2024, 07:32

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Avelino de Oliveira - Réu: Icatu Seguros S/A., Banco Cooperativa Sicredi S.A. - Assim, restando provado pela perícia que a incapacidade parcial do autor, resultante do acidente, com aplicação da tabela da Susep, perfazem 52,5% do capital segurado, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, acolho o pedido formulado na ação e condeno a ré no pagamento ao autor da quantia de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais), correspondente a 52,5% do capital segurado para a cobertura de invalidez por acidente (f. 21), que deverá ser corrigida pelo IPCA/IBGE, desde o início da vigência da apólice até o efetivo pagamento (Súmula 632 do STJ), e acrescida de juros de mora nos termos do art. 406, § 1º, CC, calculados da data da citação (arts. 405 e 406 do CC). Com fundamento no art. 85 do CPC, condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários ao advogado do autor, que, nos termos do § 2º, fixo em 15% do valor da condenação. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Márcia Braga da Silva (OAB 16382/MS), Maria Laudecir Vieira Bauer (OAB 19719/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0829207-37.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:43

Emissão da Relação

19/11/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 20:57

Registro de Sentença

10/11/2024, 20:57

Julgado procedente o pedido

10/11/2024, 20:57

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:57

Emissão da Relação

28/05/2024, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:30

Documento Digitalizado

23/01/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:27

Processo sobrestado desarquivado

23/01/2024, 14:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

30/01/2023, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2023.

29/01/2023, 01:58

Prazo em Curso

16/12/2022, 09:07

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:43

Emissão da Relação

15/12/2022, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 15:46

Proferida decisão interlocutória

14/12/2022, 15:46

Conclusos para decisão

19/10/2022, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 15:26

Prazo em Curso

14/10/2022, 09:21

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 18:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2022, 07:30

Emissão da Relação

13/10/2022, 07:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/10/2022, 16:15

Prazo em Curso

05/10/2022, 15:35

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:38

Emissão da Relação

03/10/2022, 14:03

Processo sobrestado desarquivado

03/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 12:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

02/10/2022, 19:46

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:41

Emissão da Relação

29/09/2022, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 16:56

Proferida decisão interlocutória

27/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:34

Conclusos para despacho

22/07/2022, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 13:05

Prazo em Curso

30/06/2022, 07:32

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:39

Emissão da Relação

29/06/2022, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 19:05

Prazo em Curso

23/06/2022, 09:50

Prazo em Curso

21/06/2022, 13:15

Documento Digitalizado

21/06/2022, 13:14

Prazo em Curso

21/06/2022, 06:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 06:11

Prazo em Curso

30/05/2022, 07:49

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:29

Prazo em Curso

27/05/2022, 12:24

Documento Digitalizado

27/05/2022, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:41

Expedição de Carta.

26/05/2022, 17:31

Emissão da Relação

26/05/2022, 16:47

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 13:15

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:12

Documento Digitalizado

10/02/2022, 16:12

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 16:53

Prazo em Curso

01/02/2022, 05:37

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:18

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 17:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:36

Emissão da Relação

31/01/2022, 07:12

Prazo em Curso

31/01/2022, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 15:30

Prazo em Curso

03/12/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 17:22

Prazo em Curso

26/11/2021, 08:45

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:39

Emissão da Relação

24/11/2021, 11:00

Prazo em Curso

23/11/2021, 15:44

Juntada de NULL

23/11/2021, 15:43

Juntada de Mandado

23/11/2021, 15:43

Prazo em Curso

26/10/2021, 04:46

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:34

Prazo em Curso

25/10/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:13

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:40

Expedição em análise para assinatura

24/10/2021, 19:32

Emissão da Relação

24/10/2021, 17:03

Autos preparados para expedição

24/10/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 12:50

Prazo em Curso

14/10/2021, 13:43

Documento Digitalizado

14/10/2021, 13:42

Expedição de Carta.

13/10/2021, 13:48

Expedição em análise para assinatura

10/10/2021, 21:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2021.

10/10/2021, 21:51

Prazo em Curso

13/09/2021, 20:05

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:41

Emissão da Relação

09/09/2021, 21:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 14:44

Proferida decisão interlocutória

24/08/2021, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:53

Conclusos para despacho

17/06/2021, 08:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 14:23

Prazo em Curso

26/05/2021, 09:23

Publicado ato_publicado em 25/05/2021.

25/05/2021, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 22:48

Emissão da Relação

24/05/2021, 20:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 17:08

Despacho Saneador

21/05/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 07:05

Conclusos para decisão

17/09/2020, 12:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2020, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 18:02

Prazo em Curso

14/08/2020, 18:38

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2020, 07:54

Emissão da Relação

11/08/2020, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 19:46

Conclusos para despacho

20/02/2020, 19:04

Conclusos para despacho

20/02/2020, 19:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2020, 05:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2020.

12/02/2020, 05:31

Prazo em Curso

19/12/2019, 22:45

Publicado ato_publicado em 19/12/2019.

19/12/2019, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2019, 13:49

Emissão da Relação

19/12/2019, 13:04

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2019, 19:00

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2019, 18:51

Prazo em Curso

13/12/2019, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 15:36

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

28/11/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2019, 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2019, 07:55

Informação do Sistema

28/09/2019, 15:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2019, 15:49

Prazo em Curso

16/09/2019, 04:50

Publicado ato_publicado em 13/09/2019.

13/09/2019, 21:44

Publicado ato_publicado em 13/09/2019.

13/09/2019, 21:44

Expedição de Carta.

13/09/2019, 13:59

Expedição de Carta.

13/09/2019, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 13:44

Expedição em análise para assinatura

13/09/2019, 11:41

Autos preparados para expedição

13/09/2019, 09:04

Emissão da Relação

13/09/2019, 09:03

Emissão da Relação

13/09/2019, 09:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2019, 08:54

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 13:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2019 02:20:00, 15ª Vara Cível.

12/09/2019, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2019, 18:36

Despacho de recebimento da inicial

11/09/2019, 18:36

Conclusos para despacho

10/09/2019, 18:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/09/2019, 16:10

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 16:09

Sentença

•28/03/2025, 18:37

Sentença

•10/11/2024, 20:57

Despacho

•02/05/2024, 16:02

Interlocutória

•14/12/2022, 15:46

Interlocutória

•27/09/2022, 16:56

Despacho

•25/05/2022, 15:33

Interlocutória

•08/09/2021, 14:44

Interlocutória

•21/05/2021, 17:08

Despacho

•03/08/2020, 17:52

Despacho

•11/09/2019, 18:36