Procedimento Comum Cível 0800157-61.2020.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.317,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

CLEIDE DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SONORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 19:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/06/2023, 19:40

Recebidos os autos

29/05/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:49

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:00

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 19:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/06/2023, 19:40

Recebidos os autos

29/05/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:12

Documentos

Interlocutória

•30/04/2020, 15:41

Interlocutória

•15/06/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:49

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2023, 14:59

Recebidos os autos

11/05/2023, 12:31

Recebidos os autos

11/05/2023, 12:31

Transitado em Julgado em #{data}

10/05/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: Cleide da Silva Souza DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Interessado: Município de Sonora Proc. Município: Helder Luiz de Campos Soares (OAB: 5661/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃ Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800157-61.2020.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Sonora

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2022, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:02

Recebidos os autos

22/09/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:56

Recebidos os autos

08/08/2022, 16:53

Decisão ou Despacho

08/08/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2022, 09:10

Conclusos para decisão

01/08/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 09:55

Recebidos os autos

11/03/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 16:48

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

11/03/2022, 16:48

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/03/2022, 16:37

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/03/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 01:54

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 09:11

Recebidos os autos

25/11/2021, 09:11

Recebidos os autos

23/11/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2021, 09:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2021.

19/11/2021, 09:38

Recebidos os autos

02/06/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2021, 18:50

Recebidos os autos

14/05/2021, 14:59

Decisão ou Despacho

14/05/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 02:58

Conclusos para decisão

05/05/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 14:28

Recebidos os autos

04/02/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2021, 15:18

Recebidos os autos

19/01/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 18:37

Conclusos para decisão

18/01/2021, 16:23

Recebidos os autos

13/01/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/01/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 18:18

Juntada de Ofício

12/01/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 21:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 03:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 19:28

Expedição de Ofício.

13/11/2020, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 09:13

Juntada de Informações

27/10/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 18:50

Expedição de Ofício.

21/10/2020, 17:50

Recebidos os autos

20/10/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 17:12

Conclusos para despacho

19/10/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 18:31

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 17:41

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 08:48

Juntada de Informações

25/08/2020, 14:19

Recebidos os autos

24/08/2020, 19:03

Decisão ou Despacho

24/08/2020, 19:03

Conclusos para decisão

21/08/2020, 17:48

Recebidos os autos

19/08/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2020, 14:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2020.

04/08/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 14:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

27/07/2020, 14:19

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 14:41

Juntada de Mandado

22/06/2020, 14:41

Recebidos os autos

22/06/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 08:48

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2020, 16:43

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 13:37

Recebidos os autos

15/06/2020, 13:12

Decisão ou Despacho

15/06/2020, 13:11

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/06/2020, 19:04

Conclusos para decisão

10/06/2020, 18:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2020.

10/06/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:27

Recebidos os autos

20/05/2020, 21:10

Recebidos os autos

20/05/2020, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 21:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 06:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 01:38

Ato ordinatório praticado

01/05/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 20:13

Expedição de Carta.

30/04/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 19:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 19:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 19:08

Expedição de Carta.

30/04/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 19:00

Recebidos os autos

30/04/2020, 15:42

Decisão ou Despacho

30/04/2020, 15:41

Conclusos para despacho

28/04/2020, 16:01

Recebidos os autos

28/04/2020, 13:09

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 19:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/04/2020, 18:02

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 18:01

Interlocutória

•24/08/2020, 19:03

Despacho

•20/10/2020, 17:12

Despacho

•19/01/2021, 18:38

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Todos os documentos(26)

Interlocutória

•30/04/2020, 15:41

Interlocutória

•15/06/2020, 13:12

Interlocutória

•24/08/2020, 19:03

Despacho

•20/10/2020, 17:12

Despacho

•19/01/2021, 18:38

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Acórdão

•14/04/2021, 14:28

Interlocutória

•14/05/2021, 14:59

Sentença

•11/03/2022, 16:48

Interlocutória

•08/08/2022, 16:53