Procedimento Comum Cível 0839306-32.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 65.713,96

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

EMILCY THOME GOMEZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR COZZATTI NETO

OAB/MS 16929·CPF·Representa: Autor

BRUNO MENEGAZO

OAB/MS 9975·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:26

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

02/03/2026, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:11

Outras Decisões

27/01/2026, 16:11

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:57

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:15

Juntada de Informações

15/10/2025, 20:21

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:50

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:26

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:10

Documentos

Interlocutória

•27/01/2026, 16:11

Despacho

•24/07/2025, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

02/03/2026, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:11

Outras Decisões

27/01/2026, 16:11

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:57

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:15

Juntada de Informações

15/10/2025, 20:21

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

06/10/2025, 19:06

Juntada de Informações

06/10/2025, 17:56

Processo sobrestado desarquivado

06/10/2025, 14:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

02/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:06

Prazo em Curso

01/09/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

29/08/2025, 06:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:09

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:44

Prazo em Curso

10/12/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:37

Prazo em Curso

26/11/2024, 01:35

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco do Brasil S/A - I - Tendo em conta a superveniência da tese fixada pelo E. STJ, com Tema Repetitivo nº 1150, no sentido de que: "[...] i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (REsps n. 1.895.936/TO, 1.895.941/TO, 1.951.931/DF relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023.)", o feito deve ter regular prosseguimento. II - Assim, intimem-se as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC. Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ. III - Anote, o Cartório/CPE, os advogados indicados as fls. 196 para efeito de intimações. Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS) Processo 0839306-32.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:37

Emissão da Relação

19/11/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 04:21

Conclusos para decisão

06/12/2023, 19:40

Juntada de Informações

06/12/2023, 18:06

Processo sobrestado desarquivado

06/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:16

Processo sobrestado - IRDR

27/10/2021, 07:19

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

18/10/2021, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2021, 10:45

Por decisão do Presidente do STJ - IRDR

17/10/2021, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2021, 09:39

Conclusos para despacho

19/02/2021, 11:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2021, 14:38

Juntada de Petição de Réplica

18/02/2021, 11:08

Prazo em Curso

28/01/2021, 08:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2021, 07:30

Emissão da Relação

22/01/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 11:29

Prazo em Curso

19/01/2021, 13:53

Expedição em análise para assinatura

15/12/2020, 16:39

Expedição de Carta.

15/12/2020, 16:36

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 07:50

Emissão da Relação

10/12/2020, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2020, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 19:21

Conclusos para despacho

30/11/2020, 23:40

Informação do Sistema

27/11/2020, 20:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2020, 20:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/11/2020, 13:59

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 13:55

Despacho

•13/11/2024, 14:33

Interlocutória

•17/10/2021, 10:45

Despacho

•01/12/2020, 19:21