Agravo em Recurso Especial 0865585-16.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 28.367,90

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

MARCOS RODRIGO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

PLAN LOTEAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO STUCHI ROMERA

OAB/SP 380425·CPF·Representa: Autor

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA

OAB/MS 19892·CPF·Representa: Réu

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB/MS 25441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

07/04/2026, 15:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/03/2026, 10:35

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 10:33

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/03/2026, 10:33

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 10:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 10:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/03/2026, 10:33

Sentença

•11/03/2026, 10:33