Procedimento Comum Cível 0800337-20.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 87.217,20

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

EBL - EMPRESA BRASILEIRA DE LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JESSICA KARINA SCHOHL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ADORNO DE PAIVA

OAB/GO 54722·CPF·Representa: Autor

MONNALYZA SODRE DE FREITAS

OAB/GO 63977·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 11:53

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:21

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:47

Emissão da Relação

06/05/2026, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/04/2026, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2026, 14:02

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 03:17

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:06

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

23/02/2026, 14:44

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 11:53

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:21

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:47

Emissão da Relação

06/05/2026, 09:07

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:16

Despacho

•07/08/2025, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/04/2026, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2026, 14:02

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 03:17

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:06

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

23/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:44

Prazo em Curso

30/11/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

23/11/2025, 23:01

Emissão da Relação

23/11/2025, 23:00

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:41

Prazo em Curso

03/09/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 19:35

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:42

Prazo em Curso

09/07/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/07/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 06:18

Prazo em Curso

18/02/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

14/02/2025, 17:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2025, 08:43

CEJUSC - Conciliação não realizada

28/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 16:39

Expedição de Carta precatória.

19/12/2024, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:12

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: EBL - Empresa Brasileira de Loteamentos LTDA - EPP - Intimação - ADV: Lucas Adorno de Paiva (OAB 54722/GO), Monnalyza Sodre de Freitas (OAB 63977/GO) Processo 0800337-20.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Em audiência (fl. 172) a parte autora requereu a aplicação de multa e ainda a aplicação dos efeitos da revelia, considerando que a parte requerida, intimada, não compareceu em audiência e nem apresentou contestação. Denota-se que, de acordo com os aviso de recebimento de fls. 169/170, a citação foi recebida por terceiros (embora ilégivel o nome do recebedor, o cpf informado não pertence à autora). Desta forma, considerando que a citação é, em regra, pessoal, não podendo ser realizada em nome de terceira pessoa, salvo hipóteses legalmente previstas, como a de tentativa de ocultação (citação por hora certa), o que não se observa no presente caso, o indeferimento da aplicação dos efeitos da revelia requerida pelo autor é medida que se impõe. Assim, designe-se audiência de conciliação, por videoconferência, conforme pauta do CEJUSC, citando-se a requerida, por Oficial de Justiça, no endereço constante à fl. 148. Sendo infrutífera a citação, junte-se a resposta completa referente à pesquisa efetivada pelo Sistema Sisbajud (fls. 151/152), promovendo a citação da requerida nos endereços obtidos. Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 28/01/2025 Hora 08:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:48

Expedição em análise para assinatura

19/11/2024, 08:24

Emissão da Relação

19/11/2024, 08:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 06:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 06:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 06:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 06:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2024, 06:19

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:49

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 08:20:00, 3ª Vara Cível.

24/10/2024, 12:49

Prazo em Curso

09/10/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 19:56

Outras Decisões

03/10/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 02:21

Prazo em Curso

03/05/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

02/05/2024, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:57

Prazo em Curso

06/02/2024, 10:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 09:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2024, 10:28

CEJUSC - Conciliação não realizada

30/01/2024, 10:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2024, 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2024, 10:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2024, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 11:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2023, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:49

Prazo em Curso

16/11/2023, 14:17

Expedição de Carta.

16/11/2023, 14:14

Expedição de Carta.

16/11/2023, 14:13

Expedição de Carta.

16/11/2023, 14:10

Expedição de Carta.

16/11/2023, 14:10

Expedição em análise para assinatura

16/11/2023, 13:55

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

13/11/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2024 09:20:00, 3ª Vara Cível.

23/10/2023, 16:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2023 04:50:18, 3ª Vara Cível.

20/10/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:48

Prazo em Curso

17/10/2023, 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2023, 18:00

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 12:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2023, 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2023, 12:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:19

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2024 08:40:00, 3ª Vara Cível.

13/09/2023, 17:05

Prazo em Curso

13/09/2023, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 03:41

Prazo em Curso

24/07/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:43

Emissão da Relação

20/07/2023, 19:46

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 19:46

Juntada de Informações

20/07/2023, 19:46

Juntada de Informações

20/07/2023, 19:46

Juntada de Informações

20/07/2023, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 19:16

Determinada localização de endereço (convênios)

19/07/2023, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2023, 08:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2023 08:01:06, 3ª Vara Cível.

11/04/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 07:31

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:49

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 09:04

Prazo em Curso

15/02/2023, 08:43

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:04

Emissão da Relação

13/02/2023, 14:10

Juntada de NULL

13/02/2023, 14:07

Juntada de Mandado

13/02/2023, 14:07

Prazo em Curso

08/02/2023, 15:52

Expedição em análise para assinatura

07/02/2023, 18:31

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 18:30

Prazo em Curso

06/02/2023, 14:55

Expedição em análise para assinatura

06/02/2023, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/02/2023, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2023, 14:53

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 08:59

Prazo em Curso

25/01/2023, 08:59

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:48

Emissão da Relação

23/01/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 17:19

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 14:53

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:49

Emissão da Relação

16/01/2023, 15:54

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 06:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2022, 06:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2022, 06:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/12/2022, 06:58

Prazo em Curso

08/12/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 18:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2023 08:00:00, 3ª Vara Cível.

08/12/2022, 18:21

Prazo em Curso

08/12/2022, 03:12

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:45

Emissão da Relação

06/12/2022, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 19:26

Tutela Provisória

29/11/2022, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/08/2022, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/08/2022, 15:59

Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:08

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:21

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:23

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:41

Emissão da Relação

23/02/2022, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 19:07

Conclusos para decisão

14/02/2022, 13:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/02/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2022, 09:45

Correção de Classe - Entrada

14/02/2022, 09:43

Informação do Sistema

03/02/2022, 09:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/02/2022, 09:41

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 09:25

Despacho

•19/06/2025, 17:17

Interlocutória

•03/10/2024, 19:56

Interlocutória

•19/07/2023, 19:16

Interlocutória

•29/11/2022, 19:26

Despacho

•05/08/2022, 18:56

Despacho

•22/02/2022, 19:07