Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800544-45.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 35.643,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MARIA HORTENCIA BARBOSA ALENCAR

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN NAVARRO SCALIANTE

OAB/MS 22332·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA BARBOSA GARCIA GIMENEZ

OAB/MS 29629·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN TÁRIQUE BOIANI GIMENEZ

OAB/MS 30108·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:03

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:34

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:48

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 07:40

Transitado em Julgado em data

06/05/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 07:21

Emissão da Relação

06/05/2026, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:02

Registro de Sentença

05/05/2026, 18:02

Todas as movimentações(89)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:03

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:34

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 17:03

Sentença

•05/05/2026, 18:02

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:48

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 07:40

Transitado em Julgado em data

06/05/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 07:21

Emissão da Relação

06/05/2026, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:02

Registro de Sentença

05/05/2026, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 13:19

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:25

Prazo em Curso

06/04/2026, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2026, 08:15

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:37

Documento Digitalizado

13/03/2026, 14:36

Documento Digitalizado

13/03/2026, 14:34

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 14:02

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:58

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:46

Prazo em Curso

06/02/2026, 08:24

Emissão da Relação

06/02/2026, 08:23

Documento Digitalizado

06/02/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:49

Prazo em Curso

09/12/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:20

Documento Digitalizado

09/12/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 20:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:02

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:49

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:46

Emissão da Relação

19/09/2025, 13:45

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:29

Emissão da Relação

19/05/2025, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:05

Juntada de Pedido de Substabelecimento

13/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:23

Conclusos para despacho

04/12/2024, 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 07:26

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Willian Navarro Scaliante (OAB 22332/MS), Priscilla Barbosa Garcia Gimenez (OAB 29629/MS) Processo 0800544-45.2024.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Hortência Barbosa Alencar - Intimaç]ao da parte exequente para manifestar-se em 5 dias, conforme certidão retro.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:14

Emissão da Relação

19/11/2024, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:14

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 12:03

Prazo em Curso

24/09/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 15:36

Prazo em Curso

23/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:28

Retificação de Classe Processual

06/09/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 16:23

Proferida decisão interlocutória

05/08/2024, 16:21

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:23

Juntada de Pedido de Substabelecimento

04/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:30

Prazo em Curso

21/05/2024, 08:33

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

17/05/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:51

Apensado ao processo numero do processo

08/05/2024, 17:25

Distribuído por dependência

08/05/2024, 17:25

Despacho

•15/04/2025, 14:05

Interlocutória

•05/08/2024, 16:23

Sentença (Outras)

•08/05/2024, 17:25