Apelação Cível 0805441-84.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MATEUS JOSE TAVARES

CPF

Autor

JOCILENE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA ESPÍNDOLA TOGNINI

OAB/MS 16046·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS

OAB/MS 11963·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 12:33

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2023, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica

08/04/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2023, 01:33

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:01

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 12:33

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2023, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica

08/04/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2023, 01:33

Documentos

Acórdão

•27/03/2023, 14:35

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/03/2023, 14:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/03/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 01:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2023, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:04

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:35

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 10:55