Inventário 0802332-12.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:07

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0802332-12.2024.8.12.0015 - Inventário - Invtante: Maria Leida de Menezes - Intimação da sentença de f. 22/24: "Ante o exposto, sendo inepta a inicial e reconhecida de ofício, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do CPC."

07/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 05:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:00

Recebidos os autos

16/12/2024, 18:27

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:27

Indeferida a petição inicial

16/12/2024, 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de tipo

24/11/2024, 16:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0802332-12.2024.8.12.0015 - Inventário - Invtante: Maria Leida de Menezes - Intime-se a parte autora acerca do Despacho de fls. 16, cujo teor segue transcrito: "Vistos. Em análise à petição inicial, verifico que o requerente não informou o porquê do ingresso do pedido em foro legalmente incompetente, posto que foi a cidade de São Luiz Gonzaga/RS o último domicílio da autora da herança, conforme certidão de óbito de f. 10, local que fixa a competência, nos termos do art. 48, do Código de Processo Civil. Nos termos do Provimento nº 56, do CNJ, de 14.07.2016, é obrigatório para o processamento dos inventários e partilhas judiciais, bem como lavratura de escrituras públicas extrajudiciais, a juntada de certidão acerca inexistência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamento cerrado, deixados pelo autor da herança. Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, esclarecendo o motivo do ingresso da ação na comarca de Miranda/MS, haja vista que o último domicílio da autora da herança foi o município de São Luiz Gonzaga/RS, conforme certidão de óbito de f. 10, bem como para juntar aos autos certidão acerca inexistência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamento cerrado, deixados pela autora da herança, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único, do art. 321, do Novo Código de Processo Civil. Expirado o prazo, venham os autos conclusos. Intimem-se. Às providências.

21/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:07

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0802332-12.2024.8.12.0015 - Inventário - Invtante: Maria Leida de Menezes - Intimação da sentença de f. 22/24: "Ante o exposto, sendo inepta a inicial e reconhecida de ofício, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do CPC."

07/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/12/2024, 05:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:00

Recebidos os autos

16/12/2024, 18:27

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:27

Indeferida a petição inicial

16/12/2024, 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de tipo

24/11/2024, 16:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0802332-12.2024.8.12.0015 - Inventário - Invtante: Maria Leida de Menezes - Intime-se a parte autora acerca do Despacho de fls. 16, cujo teor segue transcrito: "Vistos. Em análise à petição inicial, verifico que o requerente não informou o porquê do ingresso do pedido em foro legalmente incompetente, posto que foi a cidade de São Luiz Gonzaga/RS o último domicílio da autora da herança, conforme certidão de óbito de f. 10, local que fixa a competência, nos termos do art. 48, do Código de Processo Civil. Nos termos do Provimento nº 56, do CNJ, de 14.07.2016, é obrigatório para o processamento dos inventários e partilhas judiciais, bem como lavratura de escrituras públicas extrajudiciais, a juntada de certidão acerca inexistência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamento cerrado, deixados pelo autor da herança. Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, esclarecendo o motivo do ingresso da ação na comarca de Miranda/MS, haja vista que o último domicílio da autora da herança foi o município de São Luiz Gonzaga/RS, conforme certidão de óbito de f. 10, bem como para juntar aos autos certidão acerca inexistência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamento cerrado, deixados pela autora da herança, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único, do art. 321, do Novo Código de Processo Civil. Expirado o prazo, venham os autos conclusos. Intimem-se. Às providências.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:16

Recebidos os autos

18/11/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 16:48

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2024, 16:48

Distribuído por tipo

12/11/2024, 13:42

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 18:27

Despacho

•18/11/2024, 10:56