Procedimento Comum Cível 0802304-44.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2026, 13:47

Registro de Sentença

06/03/2026, 13:47

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 02:48

Prazo em Curso

11/12/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:50

Prazo em Curso

02/12/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:03

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2026, 13:47

Registro de Sentença

06/03/2026, 13:47

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 02:48

Prazo em Curso

11/12/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:50

Prazo em Curso

02/12/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:03

Emissão da Relação

24/11/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 16:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/11/2025, 16:49

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:03

Documento Digitalizado

13/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 06:46

Prazo em Curso

25/08/2025, 16:22

Documento Digitalizado

25/08/2025, 16:20

Documento Digitalizado

25/08/2025, 16:20

Expedição de Carta.

22/08/2025, 22:19

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 17:02

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:17

Emissão da Relação

24/06/2025, 18:08

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 20:26

Despacho Saneador

09/06/2025, 20:26

Juntada de Mandado

06/06/2025, 13:32

Juntada de NULL

06/06/2025, 13:32

Documento Digitalizado

26/05/2025, 15:24

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:02

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 13:57

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 00:44

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:18

Emissão da Relação

05/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 19:25

Documento Digitalizado

25/04/2025, 13:34

Documento Digitalizado

25/04/2025, 13:34

Documento Digitalizado

25/04/2025, 13:34

Prazo em Curso

24/04/2025, 13:33

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 12:30

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 00:53

Prazo em Curso

07/04/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

07/04/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:16

Emissão da Relação

03/04/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 17:27

Despacho Saneador

02/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:14

Prazo em Curso

14/02/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 00:58

Prazo em Curso

07/02/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivete Conceição dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2. Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802304-44.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

03/02/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:15

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de Réplica

12/12/2024, 14:58

Prazo em Curso

29/11/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivete Conceição dos Santos - Intima-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802304-44.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 02:39

Emissão da Relação

26/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2024, 17:24

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivete Conceição dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC. Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802304-44.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC. Intimem-se. Às providências.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 20:01

Expedição de Carta.

19/11/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:48

Emissão da Relação

19/11/2024, 18:45

Recebida petição inicial

13/11/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 09:17

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2024, 15:44

Informação do Sistema

07/11/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 10:40

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 13:47

Interlocutória

•19/11/2025, 16:49

Interlocutória

•09/06/2025, 20:26

Interlocutória

•02/04/2025, 17:27

Despacho

•03/02/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 18:48

Despacho

•13/11/2024, 09:17