Cumprimento de sentença 0802942-64.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.252,33

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

JULIO CESAR BERTOLETI MARQUES

CPF

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

AGP TECNOLOGIA EM INFORMáTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA POMBANI LUZ

OAB/MS 14045·CPF·Representa: Autor

RODOLFO LUIS GUERRA

OAB/MS 16206·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/MS 24819·Representa: Réu

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA

OAB/SP 200777·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIA POMBANI LUZ

OAB/MS 14045·CPF·Representa: Autor

RODOLFO LUIS GUERRA

OAB/MS 16206·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/MS 24819·Representa: Réu

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA

OAB/SP 200777·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP 292422·CPF·Representa: Réu

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:30

Prazo em Curso

21/10/2025, 15:46

Juntada de NULL

20/10/2025, 18:36

Prazo em Curso

02/10/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 17:28

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 09:21

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 14:45

Prazo em Curso

06/05/2025, 15:04

Documento Digitalizado

06/05/2025, 15:04

Prazo em Curso

06/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 10:46

Processo Desarquivado

18/01/2025, 14:45

Arquivado Provisoriamente

01/03/2024, 09:58

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:51

Todas as movimentações(153)

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:30

Prazo em Curso

21/10/2025, 15:46

Juntada de NULL

20/10/2025, 18:36

Prazo em Curso

02/10/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 17:28

Documentos

Despacho

•07/05/2021, 22:02

Interlocutória

•16/11/2021, 18:31

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 09:21

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 14:45

Prazo em Curso

06/05/2025, 15:04

Documento Digitalizado

06/05/2025, 15:04

Prazo em Curso

06/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 10:46

Processo Desarquivado

18/01/2025, 14:45

Arquivado Provisoriamente

01/03/2024, 09:58

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:51

Cobrança exaurida no GECOF

27/02/2024, 02:49

Emissão da Relação

26/02/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 19:14

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 10:36

Prazo em Curso

15/01/2024, 09:36

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

11/01/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/12/2023, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 12:07

Documento Digitalizado

15/12/2023, 14:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/12/2023, 07:10

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 15:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2023, 15:18

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 21:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/11/2023, 10:38

Prazo em Curso

26/10/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:45

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:42

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:01

Emissão da Relação

24/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2023, 16:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:46

Evolução da Classe Processual

24/10/2023, 07:29

Emissão da Relação

24/10/2023, 07:27

Realizado cálculo de custas

24/10/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 07:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/10/2023, 07:24

Realizado cálculo de custas

24/10/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 07:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/10/2023, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:12

Prazo em Curso

09/08/2023, 21:50

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

03/08/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2023, 16:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/07/2023, 16:45

Transitado em Julgado em data

25/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Embargado: Julio Cesar Bertoleti Marques Advogada: Cláudia Pombani Luz (OAB: 14045/MS) Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Interessado: Agp Tecnologia em Informática do Brasil Ltda. Advog Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802942-64.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Embargado: Julio Cesar Bertoleti Marques Advogada: Cláudia Pombani Luz (OAB: 14045/MS) Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Interessado: Agp Tecnologia em Informática do Brasil Ltda. Advog Embargos de Declaração Cível nº 0802942-64.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Embargado: Julio Cesar Bertoleti Marques Advogada: Cláudia Pombani Luz (OAB: 14045/MS) Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Interessado: Agp Tecnologia em Informática do Brasil Ltda. Advog Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802942-64.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelado: Julio Cesar Bertoleti Marques Advogada: Cláudia Pombani Luz (OAB: 14045/MS) Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Interessado: Agp Tecnologia em Informática do Brasil Ltda. Advogado: André Gonçalves de Acórdão - Apelação Cível nº 0802942-64.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelado: Julio Cesar Bertoleti Marques Advogada: Cláudia Pombani Luz (OAB: 14045/MS) Advogado: Rodolfo Luis Guerra (OAB: 16206B/MS) Interessado: Agp Tecnologia em Informática do Brasil Ltda. Advogado: André Gonçalves de Acórdão - Apelação Cível nº 0802942-64.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2023, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2023, 12:21

Prazo em Curso

08/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:46

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:42

Emissão da Relação

26/10/2022, 21:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/08/2022, 13:50

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2022, 18:07

Prazo em Curso

06/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2022, 18:07

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:43

Emissão da Relação

30/06/2022, 17:36

Juntada de Petição de Apelação

30/06/2022, 14:23

Prazo em Curso

29/06/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:44

Emissão da Relação

23/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/06/2022, 18:50

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:42

Emissão da Relação

07/06/2022, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:38

Registro de Sentença

01/06/2022, 14:38

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 21:05

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 18:50

Prazo em Curso

16/12/2021, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:20

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:44

Emissão da Relação

29/11/2021, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 18:31

Outras Decisões

16/11/2021, 18:31

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de Réplica

12/11/2021, 08:20

Prazo em Curso

20/10/2021, 12:21

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:40

Emissão da Relação

18/10/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2021, 20:20

Prazo em Curso

24/09/2021, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 22:41

Prazo em Curso

08/09/2021, 07:33

Expedição de Carta.

08/09/2021, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 08:09

Prazo em Curso

31/08/2021, 13:14

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2021, 07:40

Emissão da Relação

27/08/2021, 07:58

Informação do Sistema

25/07/2021, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/07/2021, 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 22:09

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2021, 06:50

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2021, 21:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 17:06

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 08:21

Prazo em Curso

11/05/2021, 13:57

Expedição de Carta.

11/05/2021, 13:53

Expedição de Carta.

11/05/2021, 13:53

Emissão da Relação

11/05/2021, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 22:02

Recebida petição inicial

07/05/2021, 22:02

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2021, 20:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/05/2021, 18:58

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 18:05

Sentença

•01/06/2022, 14:38

Interlocutória

•18/08/2022, 13:50

Despacho

•26/07/2023, 16:41

Acórdão

•26/07/2023, 16:41

Despacho

•05/02/2024, 19:14