Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803554-11.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 106.659,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ELZA APARECIDA DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - MS - PREVIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB/MS 15069·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/07/2025, 10:14

Juntada de tipo de documento

06/06/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:44

Juntada de tipo de documento

25/02/2025, 18:43

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 18:42

Decorrido prazo de parte

25/02/2025, 18:39

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 18:47

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 00:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 20:45

Todas as movimentações(119)

Arquivado Provisoriamente

08/07/2025, 10:14

Juntada de tipo de documento

06/06/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:23

Documentos

Interlocutória

•31/01/2024, 15:21

Despacho

•30/05/2023, 15:48

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:44

Juntada de tipo de documento

25/02/2025, 18:43

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 18:42

Decorrido prazo de parte

25/02/2025, 18:39

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 18:47

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 00:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Elza Aparecida de Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0803554-11.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:44

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:43

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:41

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:45

Decorrido prazo de parte

17/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 08:15

Expedição de tipo de documento.

10/03/2024, 00:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:13

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 16:12

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 16:11

Evolução da Classe Processual

08/02/2024, 11:14

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:22

Decisão ou Despacho

31/01/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:03

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:10

Expedição de tipo de documento.

12/10/2023, 00:46

Expedição de tipo de documento.

02/10/2023, 12:34

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:03

Recebidos os autos

30/05/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de tipo

11/05/2023, 07:30

Recebidos os autos

05/05/2023, 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

05/05/2023, 17:44

Realizado Cálculo de Liquidação

05/05/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:42

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 17:40

Remetidos os Autos para destino.

03/03/2023, 14:12

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2023, 10:42

Juntada de Petição de tipo

12/02/2023, 14:15

Recebidos os autos

07/02/2023, 14:59

Recebidos os autos

07/02/2023, 14:59

Transitado em Julgado em data

06/02/2023, 13:00

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 15:30

Remetidos os Autos para destino.

27/10/2022, 15:30

Remetidos os Autos para destino.

27/10/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:15

Decorrido prazo de parte

20/10/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:13

Expedição de tipo de documento.

28/07/2022, 00:43

Expedição de tipo de documento.

18/07/2022, 14:18

Expedição de tipo de documento.

18/07/2022, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:04

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:05

Expedição de tipo de documento.

07/06/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:05

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2022, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:56

Juntada de Petição de tipo

26/04/2022, 09:03

Expedição de tipo de documento.

21/04/2022, 01:39

Expedição de tipo de documento.

11/04/2022, 15:29

Expedição de tipo de documento.

11/04/2022, 15:28

Juntada de Petição de tipo

06/04/2022, 13:32

Recebidos os autos

05/04/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:18

Juntada de Petição de tipo

15/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de tipo

15/02/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 01:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 13:30

Juntada de Petição de tipo

14/01/2022, 20:15

Recebidos os autos

28/12/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 19:27

Juntada de Petição de tipo

16/11/2021, 16:35

Juntada de Petição de tipo

09/11/2021, 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 12:53

Juntada de Petição de tipo

23/09/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 15:37

Expedição de tipo de documento.

09/09/2021, 18:05

Recebidos os autos

03/09/2021, 16:06

Determinada Requisição de Informações

03/09/2021, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

03/09/2021, 09:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

02/09/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 19:41

Distribuído por tipo

01/09/2021, 19:25

Despacho

•28/02/2023, 15:19

Sentença

•07/06/2022, 16:05

Despacho

•05/04/2022, 13:51

Despacho

•28/12/2021, 19:28

Despacho

•03/09/2021, 16:06