Procedimento Comum Cível 0800331-45.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 16.886,93

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ADRIANO DE SOUZA VALERIO

CPF

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONI VARGAS SANCHES

OAB/MS 18758·CPF·Representa: Autor

MILTON JUNIOR LUGO DOS SANTOS

OAB/MS 20667·CPF·Representa: Autor

GILLIAN OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 20523·Representa: Réu

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de Alegações finais

12/01/2026, 19:47

Prazo em Curso

19/12/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:01

Emissão da Relação

03/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Alegações finais

26/11/2025, 20:19

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 13:44

Emissão da Relação

18/11/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:24

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

26/04/2025, 03:22

Todas as movimentações(121)

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de Alegações finais

12/01/2026, 19:47

Prazo em Curso

19/12/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:01

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 16:24

Despacho

•02/04/2025, 18:00

Emissão da Relação

03/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Alegações finais

26/11/2025, 20:19

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 13:44

Emissão da Relação

18/11/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:24

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

26/04/2025, 03:22

Prazo em Curso

08/04/2025, 13:19

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 18:00

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:34

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Roni Vargas Sanches (OAB 18758/MS), Milton Junior Lugo dos Santos (OAB 20667/MS), Gillian Oliveira da Silva (OAB 20523/MS) Processo 0800331-45.2020.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano de Souza Valério - Reqdo: São Bento Incorporadora Ltda - 3. Dispositivo. Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento para o fim de sanar a omissão, e, consequentemente, revogar as sentenças de fls. 147-156 e 165-166, devendo o cartório torna-las sem efeito. Em prosseguimento ao feito, diante da alegação de que a embargante recebeu da instituição financeira apenas o valor para saldar o débito residual do financiamento (f. 75), determino sua intimação para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos documento que comprove tal alegação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

19/11/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:39

Registro de Sentença

18/11/2024, 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2024, 17:39

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 07:18

Prazo em Curso

05/06/2024, 07:03

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:11

Emissão da Relação

03/06/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:38

Conclusos para decisão

18/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2024, 14:36

Prazo em Curso

06/03/2024, 07:28

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

04/03/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:43

Registro de Sentença

22/01/2024, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2024, 16:43

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:52

Prazo em Curso

05/10/2023, 07:57

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:57

Emissão da Relação

03/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2023, 19:03

Prazo em Curso

01/09/2023, 06:30

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

30/08/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:24

Registro de Sentença

21/08/2023, 16:24

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/06/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

19/04/2023, 12:02

Prazo em Curso

07/03/2023, 07:20

Juntada de Petição de Memoriais

06/03/2023, 17:35

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:18

Emissão da Relação

24/02/2023, 22:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 15:25

Proferida decisão interlocutória

21/09/2022, 15:25

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:14

Conclusos para decisão

29/03/2022, 18:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 16:50

Prazo em Curso

17/01/2022, 10:08

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 18:18

Conclusos para decisão

11/02/2021, 10:47

Prazo em Curso

21/12/2020, 14:37

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 23:55

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 23:55

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 23:55

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 23:55

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 23:55

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 23:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2020, 08:55

Emissão da Relação

17/12/2020, 11:54

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:58

Prazo em Curso

17/11/2020, 19:47

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/11/2020, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 23:43

Publicado ato_publicado em 17/10/2020.

17/10/2020, 05:38

Publicado ato_publicado em 17/10/2020.

17/10/2020, 05:38

Expedição de Carta.

16/10/2020, 16:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2020, 08:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2020, 07:54

Prazo em Curso

15/10/2020, 11:14

Emissão da Relação

15/10/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 09:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2020 03:15:00, 2ª Vara.

15/10/2020, 09:09

Autos preparados para expedição

03/04/2020, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 23:27

Conclusos para despacho

04/02/2020, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2020, 08:54

Informação do Sistema

04/02/2020, 08:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2020, 08:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/02/2020, 08:19

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 08:17

Sentença

•18/11/2024, 17:39

Despacho

•17/05/2024, 14:18

Sentença

•22/01/2024, 16:43

Sentença

•21/08/2023, 16:24

Interlocutória

•21/09/2022, 15:25

Despacho

•09/08/2022, 17:14

Despacho

•02/12/2021, 16:57

Despacho

•02/04/2020, 23:27