Pedido de Providências 0803263-79.2024.8.12.0026 - TJMS

Pedido de Providências 0803263-79.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 17:54

Recebidos os autos

25/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natália Rodrigues Colombo (OAB 28959/MS) Processo 0803263-79.2024.8.12.0026 - Pedido de Providências - Reqte: Lucas Henrique Benedito Damasio - Reqdo: Policia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal, acolho o parecer ministerial e julgo procedente o pedido de restituição do bem apreendido indicado na inicial e determino sua entrega a Lucas Henrique Benedito Damasio na pessoa de seu representante legal.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:16

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 10:05

Recebidos os autos

18/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:59

Julgado procedente o pedido

18/11/2024, 13:59

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 13:59

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Ofício.

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

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