Procedimento Comum Cível 0803343-34.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.168,41

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2026, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2026, 15:48

Prazo em Curso

11/02/2026, 06:35

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 19:34

Prazo em Curso

18/12/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:58

Emissão da Relação

16/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2025, 17:02

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:31

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

13/11/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 19:50

Todas as movimentações(69)

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2026, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2026, 15:48

Prazo em Curso

11/02/2026, 06:35

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 19:50

Despacho

•30/01/2025, 14:36

10/02/2026, 19:34

Prazo em Curso

18/12/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:58

Emissão da Relação

16/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2025, 17:02

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:31

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

13/11/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 19:50

Registro de Sentença

31/10/2025, 19:50

Julgado improcedente o pedido

31/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão

29/09/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 20:30

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 08:21

Emissão da Relação

11/09/2025, 07:56

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2025, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:18

Prazo em Curso

16/07/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

14/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2025, 15:26

Prazo em Curso

12/06/2025, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:50

Prazo em Curso

15/05/2025, 18:26

Expedição de Carta.

15/05/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

25/02/2025, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucia Souza Bernardo - I – Ao analisar os fatos apresentados na inicial, CORRIJO, de ofício, o valor da causa para atribuir a quantia de R$ 10.168,41 (R$ 10.000 "danos morais" + R$168,41 "valor da dívida objeto da lide"). Faça as anotações necessárias junto ao SAJ. Justifico o valor acima referente aos danos morais, pois em demandas desta espécie dificilmente o valor dos danos morais chega a 10mil reais e quem dirá a 30mil, como pretende a parte Autora. Aliás, a redução da indenização postulada evita alguns comportamentos de má-fé ocorridos em demandas como esta, porquanto pretende-se atribuir um valor excessivo à causa apenas com a finalidade de majorar os honorários advocatícios de sucumbência fixados com base no valor da causa. Portanto, na inexistência de qualquer justificativa da parte autora, entendo que a quantia de 10mil reais mantém certa coerência com os baldrames processuais, suficiente para extirpar eventuais pretensões corrompidas. II – Ante os documentos juntados, Intimação - ADV: Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS) Processo 0803343-34.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - defiro as benesses da justiça gratuita à parte autora, sem prejuízo de posterior revisão; III – Em face das peculiaridades da causa que demonstram ser remota a possibilidade de composição amigável, dispenso a realização de audiência de conciliação e mediação neste momento processual, medida que, nada obstante, poderá ser oportunamente adotada (art. 139, V e VI, do NCPC). IV - Cumprida a determinação do item I, cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias úteis, contados nos termos do art. 231 do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato deduzidas pela parte autora na inicial (art. 335 e 344 do NCPC).

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:59

Prazo em Curso

31/01/2025, 18:59

Expedição de Carta.

31/01/2025, 18:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:57

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2025, 17:19

Emissão da Relação

30/01/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:05

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:30

Prazo em Curso

22/11/2024, 07:18

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucia Souza Bernardo - Portanto, a parte Autora deverá esclarecer a razão pela qual postula a importância acima a título de danos morais e atribui à causa o mesmo valor, sob pena deste Juízo, de ofício, dar à causa valor condizente para ações desta jaez. Intimação - ADV: Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS) Processo 0803343-34.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da observação acima, sob pena deste Juízo, de ofício, dar à causa valor condizente para ações desta jaez.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

19/11/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:39

Conclusos para despacho

30/10/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2024, 20:47

Informação do Sistema

30/10/2024, 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 13:00

Despacho

•12/11/2024, 14:39