Procedimento Comum Cível 0803478-46.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.573,78

Órgão julgador

1ª Vara

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2025, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2025, 12:18

Prazo em Curso

02/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

22/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2025, 16:45

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:09

Emissão da Relação

28/08/2025, 16:16

Todas as movimentações(66)

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2025, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 15:03

Despacho

•30/01/2025, 14:36

02/12/2025, 12:18

Prazo em Curso

02/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

22/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2025, 16:45

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:09

Emissão da Relação

28/08/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:03

Julgado improcedente o pedido

28/08/2025, 15:03

Registro de Sentença

28/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:09

Prazo em Curso

30/06/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:38

Emissão da Relação

24/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2025, 22:45

Prazo em Curso

23/05/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:06

Emissão da Relação

21/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2025, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 12:11

Prazo em Curso

12/03/2025, 08:28

Expedição de Carta.

12/03/2025, 08:27

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

25/02/2025, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 07:16

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vanilton Teixeira da Silva - I – Ao analisar os fatos apresentados na inicial, CORRIJO, de ofício, o valor da causa para atribuir a quantia de R$ 10.573,78 (R$ 10.000 "danos morais" + R$ 573,78 "valor da dívida objeto da lide"). Faça as anotações necessárias junto ao SAJ. Justifico o valor acima referente aos danos morais, pois em demandas desta espécie dificilmente o valor dos danos morais chega a 10mil reais e quem dirá a 30mil, como pretende a parte Autora. Aliás, a redução da indenização postulada evita alguns comportamentos de má-fé ocorridos em demandas como esta, porquanto pretende-se atribuir um valor excessivo à causa apenas com a finalidade de majorar os honorários advocatícios de sucumbência fixados com base no valor da causa. Portanto, na inexistência de qualquer justificativa da parte autora, entendo que a quantia de 10mil reais mantém certa coerência com os baldrames processuais, suficiente para extirpar eventuais pretensões corrompidas. II – Ante os documentos juntados, Intimação - ADV: Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS) Processo 0803478-46.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - defiro as benesses da justiça gratuita à parte autora, sem prejuízo de posterior revisão; III – Em face das peculiaridades da causa que demonstram ser remota a possibilidade de composição amigável, dispenso a realização de audiência de conciliação e mediação neste momento processual, medida que, nada obstante, poderá ser oportunamente adotada (art. 139, V e VI, do NCPC). IV - Cumprida a determinação do item I, cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias úteis, contados nos termos do art. 231 do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato deduzidas pela parte autora na inicial (art. 335 e 344 do NCPC).

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:59

Prazo em Curso

31/01/2025, 19:04

Expedição de Carta.

31/01/2025, 19:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:57

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2025, 17:26

Emissão da Relação

30/01/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:06

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:33

Prazo em Curso

22/11/2024, 07:23

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vanilton Teixeira da Silva - Portanto, a parte Autora deverá esclarecer a razão pela qual postula a importância acima a título de danos morais e atribui à causa o mesmo valor, sob pena deste Juízo, de ofício, dar à causa valor condizente para ações desta jaez. Intimação - ADV: Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS) Processo 0803478-46.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da observação acima, sob pena deste Juízo, de ofício, dar à causa valor condizente para ações desta jaez.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

19/11/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:39

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:24

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 13:45

Despacho

•12/11/2024, 14:39