Procedimento Comum Cível 0807661-86.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

07/11/2025, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2025.

11/10/2025, 03:52

Prazo em Curso

29/09/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 05:17

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 22:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2025, 22:33

Emissão da Relação

16/09/2025, 22:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2025, 09:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Odival Faccenda (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Angela Maria Piano Faccenda Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807661-86.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

07/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

07/11/2025, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2025.

11/10/2025, 03:52

Prazo em Curso

29/09/2025, 22:08

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/07/2025, 09:19

Decisão Monocrática Terminativa

•22/07/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 05:17

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 22:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2025, 22:33

Emissão da Relação

16/09/2025, 22:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2025, 09:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Odival Faccenda (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Angela Maria Piano Faccenda Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807661-86.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelado: Odival Faccenda (Representado(a) pelo Curador) RepreLeg: Angela Maria Piano Faccenda Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807661-86.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

15/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/01/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/01/2025, 10:57

Prazo em Curso

15/12/2024, 20:53

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2024, 15:38

Prazo em Curso

22/11/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0807661-86.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odival Faccenda - Intimação acerca do recurso de apelação de fls. 172-180 para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/11/2024, 17:29

Processo Reativado

19/11/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2023, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2023, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:54

Prazo em Curso

14/07/2023, 10:18

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:19

Emissão da Relação

10/07/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:06

Registro de Sentença

03/07/2023, 15:06

Julgado improcedente o pedido

03/07/2023, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:30

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2022, 12:07

Juntada de Ofício

14/09/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 10:25

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

22/08/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:43

Emissão da Relação

19/08/2022, 13:37

Retificação de Classe Processual

19/08/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:03

Conclusos para decisão

18/08/2022, 08:22

Juntada de Ofício

28/07/2022, 16:17

Juntada de Ofício

01/06/2022, 16:58

Documento Digitalizado

27/05/2022, 18:03

Informação do Sistema

27/05/2022, 16:41

Prazo em Curso

27/05/2022, 14:27

Expedição de Ofício.

27/05/2022, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2022, 15:44

Expedição em análise para assinatura

23/05/2022, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 17:31

Suscitado Conflito de Competência

20/05/2022, 17:31

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:35

Conclusos para despacho

16/05/2022, 08:20

Redistribuição de Processo - Saída

06/05/2022, 18:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/05/2022, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2022, 11:01

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:47

Emissão da Relação

25/04/2022, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 18:17

Outras Decisões

25/03/2022, 18:17

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/03/2022, 13:48

Redistribuição de Processo - Saída

15/03/2022, 13:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/03/2022, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:05

Transitado em Julgado em data

14/03/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 19:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 01:22

Prazo em Curso

21/02/2022, 15:05

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 10:06

Emissão da Relação

14/02/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2022, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

11/02/2022, 18:28

Registro de Sentença

11/02/2022, 18:28

Expedição de NULL.

07/02/2022, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2022, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:00

Prazo em Curso

12/11/2021, 10:17

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 09:57

Emissão da Relação

11/11/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 22:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2021, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 17:37

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021, 17:37

Expedição de NULL.

13/10/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2021, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 09:29

Prazo em Curso

17/08/2020, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 07:59

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 04:50

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2020, 09:00

Emissão da Relação

05/08/2020, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 08:06

Autos preparados para expedição

30/07/2020, 13:53

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2020, 17:05

Prazo em Curso

08/07/2020, 02:24

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 15:39

Emissão da Relação

06/07/2020, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 10:46

Expedição de Carta.

19/05/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2020, 09:26

Autos preparados para expedição

30/04/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 15:49

Conclusos para despacho

30/04/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 16:05

Prazo em Curso

16/04/2020, 06:35

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 02:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 11:12

Emissão da Relação

15/04/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 16:37

Conclusos para despacho

03/04/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 11:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/04/2020, 11:14

Redistribuição de Processo - Saída

03/04/2020, 11:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/04/2020, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2020, 16:15

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2020, 07:55

Emissão da Relação

20/03/2020, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2020, 14:33

Declarada incompetência

20/03/2020, 14:33

Informação do Sistema

18/03/2020, 17:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/03/2020, 17:24

Conclusos para despacho

18/03/2020, 16:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/03/2020, 13:27

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 13:27

Acórdão

•22/07/2025, 09:18

Sentença

•03/07/2023, 15:06

Despacho

•18/08/2022, 17:03

Interlocutória

•20/05/2022, 17:31

Interlocutória

•25/03/2022, 18:17

Sentença

•11/02/2022, 18:28

Sentença (Outras)

•07/02/2022, 14:40

Interlocutória

•13/10/2021, 17:37

Sentença (Outras)

•13/10/2021, 13:49

Despacho

•30/04/2020, 15:49

Despacho

•03/04/2020, 16:37

Interlocutória

•20/03/2020, 14:33