Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0812376-35.2024.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0812376-35.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 19:18

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 16:50

Prazo em Curso

02/10/2025, 18:02

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:22

Emissão da Relação

30/09/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 22:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 22:09

Extinto o processo por desistência

04/09/2025, 22:09

Registro de Sentença

04/09/2025, 22:09

Conclusos para decisão

12/12/2024, 17:46

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública - Intimação - ADV: Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS), Joao Jose de Souza Leite (OAB 1597/MS) Processo 0812376-35.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Vistos. Considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 662/2024 do CSM; Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B), da Resolução 221/94 do TJMS, que diz: "Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea u deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos"; Remetam-se os autos ao juízo competente, com urgência. ********************************************** I - Publique-se a decisão de f. 414, e intimem-se as partes para que tenham ciência do recebimento do processo neste juízo. II - Considerando o teor do julgamento do Agravo de Instrumento colacionado às fls. 402/413, recebo a inicial. Anote-se a isenção em relação ao pagamento da taxa judiciária, conferido à parte autora, em razão da disposição contida no art. 118, "caput", das Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS. III - Intime-se a parte contrária para manifestar-se acerca do pedido de liquidação. Prazo 30 dias (artigo 183, CPC). IV - Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. V Após, venham os autos conclusos para deliberação. Às providências e intimações necessárias.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

19/11/2024, 14:42

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 22:09

Interlocutória

•08/11/2024, 15:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Extinto o processo por desistência

Registro de Sentença

Conclusos para decisão

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

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