Embargos de Declaração Cível 0824766-37.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

DESTAK PRESENTES VARIEDADES EIRELLI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB/SP 257644·CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:21

Certidão de Baixa

13/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

23/02/2026, 09:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

23/02/2026, 09:25

Certidão

19/02/2026, 12:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/02/2026, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 12:27

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2026, 02:07

Publicação

13/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/02/2026, 22:04

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2026, 07:17

Julgamento Virtual Finalizado

11/02/2026, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2026, 16:58

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:21

Certidão de Baixa

13/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

23/02/2026, 09:25

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 16:58

Despacho

•16/12/2025, 12:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

23/02/2026, 09:25

Certidão

19/02/2026, 12:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/02/2026, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 12:27

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2026, 02:07

Publicação

13/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/02/2026, 22:04

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2026, 07:17

Julgamento Virtual Finalizado

11/02/2026, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2026, 16:58

Incluído em pauta para 11/02/2026 07:08:38 local.

11/02/2026, 07:08

Publicação

02/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 30/01/2026 01:13:57 local.

30/01/2026, 13:13

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 11:56

Inclusão em Pauta

30/01/2026, 08:57

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

29/01/2026, 18:39

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/01/2026, 21:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/01/2026, 21:51

Certidão

06/01/2026, 21:51

Certidão de Publicação - DJE

17/12/2025, 03:44

Publicação

17/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/12/2025, 14:15

Certidão

16/12/2025, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 12:11

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2025, 01:47

Publicação

12/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/12/2025, 10:46

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:17

Processo Dependente Iniciado

11/12/2025, 10:17