Execução Fiscal 0030011-97.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2003

Valor da Causa

R$ 300,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

STENIO RIQUELME ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

HELIO GOMES DOS SANTOS

OAB/MS 24950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:27

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:57

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS), Helio Gomes dos Santos (OAB 24950/MS) Processo 0030011-97.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Stenio Riquelme Antunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:48

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 15:40

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:27

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:57

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:44

Sentença

•12/11/2024, 15:40

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS), Helio Gomes dos Santos (OAB 24950/MS) Processo 0030011-97.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Stenio Riquelme Antunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:48

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2024, 15:40

Registro de Sentença

12/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:34

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:03

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:11

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 16:57

Emissão da Relação

12/03/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 09:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:11

Conclusos para decisão

04/11/2021, 09:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2021, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:07

Processo Desarquivado

14/06/2021, 13:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/06/2021, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 02:22

Arquivado Provisoriamente

01/04/2019, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2019.

01/04/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 09:32

Conclusos para decisão

03/08/2015, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/07/2015, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2015.

08/07/2015, 18:17

Expedição de Certidão.

20/05/2014, 16:20

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 16:19

Juntada de NULL

20/05/2014, 16:19

Juntada de Mandado

20/05/2014, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 16:19

Juntada de Mandado

10/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 18:11

Interlocutória

•07/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 12:46

Despacho

•28/03/2018, 09:32