Execução Fiscal 0271032-98.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0271032-98.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:10

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:07

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Jose Martins Souza (OAB 14488/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0271032-98.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ligia Maria Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. No tocante à manifestação de f. 21, considerando que não haveria fixação de honorários advocatícios por se tratar de alegação na exceção de prescrição/decadência, não há prejuízo que a extinção se dê pela Resolução n. 547/2024, do CNJ. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:48

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:16

Registro de Sentença

13/11/2024, 11:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 11:15

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:07

Sentença

•13/11/2024, 11:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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