Execução Fiscal 0241558-82.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 235,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA VICKY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JAMIL JOSEPETTI JUNIOR

OAB/PR 16587·Representa: Réu

JAIRO ANTONIO GONCALVES FILHO

OAB/PR 15428·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:01

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:57

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jairo Antonio Goncalves Filho (OAB 15428/PR), Jamil Josepetti Junior (OAB 16587/PR), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0241558-82.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Construtora Vicky Ltda - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:48

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:44

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

12/11/2024, 15:44

Registro de Sentença

12/11/2024, 15:44

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 18:01

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:57

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:27

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:44

Sentença

•12/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jairo Antonio Goncalves Filho (OAB 15428/PR), Jamil Josepetti Junior (OAB 16587/PR), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0241558-82.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Construtora Vicky Ltda - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:48

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:44

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

12/11/2024, 15:44

Registro de Sentença

12/11/2024, 15:44

Conclusos para despacho

05/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:22

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:12

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 11:40

Documento Digitalizado

18/03/2024, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 08:54

Conclusos para decisão

21/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 20:40

Prazo em Curso

14/08/2023, 11:50

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:17

Emissão da Relação

01/08/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2023, 16:37

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:56

Emissão da Relação

24/03/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 15:59

Despacho Saneador

23/03/2023, 15:58

Conclusos para decisão

13/09/2022, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 01:41

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 09:27

Emissão da Relação

16/08/2022, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 14:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/07/2022, 14:45

Conclusos para decisão

31/05/2022, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 13:56

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2021.

16/10/2021, 01:54

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2021.

18/08/2021, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:23

Prazo em Curso

26/05/2021, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/05/2021, 08:26

Expedição de Carta.

15/05/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 10:59

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2017, 17:57

Autos preparados para expedição

28/03/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 11:39

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 16:20

HP/Baixa da parte

17/02/2017, 15:14

Documento Digitalizado

15/02/2017, 18:04

Juntada de NULL

15/02/2017, 18:04

Juntada de Mandado

15/02/2017, 18:04

Mandado Emitido

23/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:22

Despacho

•03/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:58

Interlocutória

•13/03/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:06

Interlocutória

•23/03/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 16:40

Interlocutória

•26/07/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 17:42

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 16:20