Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800380-63.2014.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2014

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

DELIA CALIXTA VIEGAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON CORDEIRO SILVA

OAB/MS 4113·CPF·Representa: Autor

EGUIMAR PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP 169654·Representa: Autor

Movimentações

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 13:29

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 12:19

Processo Reativado

08/10/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:28

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 16:28

Prazo em Curso

02/12/2024, 12:31

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emerson Cordeiro Silva (OAB 4113/MS), Eguimar Pereira de Souza (OAB 169654/SP) Processo 0800380-63.2014.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Delia Calixta Viegas - Sentença: "Tendo em vista o pagamento do valor devido, julgo, por sentença, extinta a obrigação do devedor em relação ao débito exequendo, e decreto a extinção do processo, ex vi do art. 924, II, do CPC/2015."

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

19/11/2024, 08:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:22

Todas as movimentações(209)

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 13:29

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 12:19

Processo Reativado

08/10/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:28

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 16:28

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 17:12

Despacho

•15/09/2022, 07:27

Prazo em Curso

02/12/2024, 12:31

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emerson Cordeiro Silva (OAB 4113/MS), Eguimar Pereira de Souza (OAB 169654/SP) Processo 0800380-63.2014.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Delia Calixta Viegas - Sentença: "Tendo em vista o pagamento do valor devido, julgo, por sentença, extinta a obrigação do devedor em relação ao débito exequendo, e decreto a extinção do processo, ex vi do art. 924, II, do CPC/2015."

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

19/11/2024, 08:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 17:12

Registro de Sentença

08/10/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 07:52

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:23

Documento Digitalizado

05/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:26

Prazo em Curso

12/07/2024, 10:38

Prazo em Curso

10/07/2024, 18:59

Prazo em Curso

20/06/2024, 09:41

Prazo em Curso

12/06/2024, 15:01

Documento Digitalizado

12/06/2024, 15:01

Prazo em Curso

04/06/2024, 10:19

Prazo em Curso

18/03/2024, 17:02

Documento Digitalizado

27/02/2024, 14:04

Documento Digitalizado

27/02/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2024, 17:26

Expedição em análise para assinatura

21/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 10:34

Prazo em Curso

31/01/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2023, 14:56

Prazo em Curso

14/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2023, 15:08

Documento Digitalizado

11/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 19:04

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:51

Emissão da Relação

08/11/2022, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 07:27

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:20

Documento Digitalizado

06/09/2022, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 00:53

Autos preparados para expedição

26/08/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 09:45

Conclusos para decisão

10/08/2022, 16:37

Informação do Sistema

15/03/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2022, 10:11

Proferida decisão interlocutória

05/02/2022, 10:11

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.

07/12/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:57

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/08/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2021, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:32

Autos entregues em carga ao Procurador da União

09/06/2021, 18:11

Autos preparados para expedição

09/06/2021, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 08:18

Conclusos para despacho

23/04/2021, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

07/03/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2020, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 14:16

Conclusos para despacho

31/01/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 14:58

Prazo em Curso

07/10/2019, 13:37

Publicado ato_publicado em 05/10/2019.

05/10/2019, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2019, 09:37

Documento Digitalizado

03/10/2019, 16:45

Expedição de Ofício.

03/10/2019, 16:43

Emissão da Relação

03/10/2019, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 08:58

Conclusos para despacho

10/09/2019, 13:17

Documento Digitalizado

10/09/2019, 13:14

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

10/09/2019, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2017, 15:45

Documento Digitalizado

29/06/2017, 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões

14/06/2017, 11:56

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2017, 12:10

Emissão da Relação

25/05/2017, 17:49

Prazo em Curso

25/05/2017, 17:49

Documento Digitalizado

25/05/2017, 17:45

Expedição de Ofício.

25/05/2017, 17:39

Autos preparados para expedição

25/05/2017, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2017, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2017, 14:20

Conclusos para despacho

19/05/2017, 18:16

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2017, 10:26

Prazo em Curso

10/03/2017, 12:09

Publicado ato_publicado em 09/03/2017.

09/03/2017, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2017, 12:50

Emissão da Relação

09/03/2017, 12:48

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 10:57

Registro de Sentença

06/03/2017, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2017, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2017, 10:57

Conclusos para julgamento

20/10/2016, 18:49

Conclusos para despacho

10/08/2016, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2016, 07:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/08/2016, 17:11

Prazo em Curso

27/07/2016, 12:23

Publicado ato_publicado em 27/07/2016.

27/07/2016, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2016, 15:13

Prazo em Curso

21/07/2016, 18:44

Expedição de Ofício.

21/07/2016, 18:40

Emissão da Relação

21/07/2016, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2016, 14:28

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 13:59

Registro de Sentença

24/05/2016, 13:58

Julgado improcedente o pedido

16/05/2016, 14:39

Prazo em Curso

05/05/2016, 16:58

Documento Digitalizado

04/05/2016, 08:43

Autos preparados para expedição

03/05/2016, 14:34

Expedição em análise para assinatura

02/05/2016, 17:10

Conclusos para julgamento

28/04/2016, 18:53

Documento Digitalizado

28/04/2016, 18:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2016, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2016, 13:41

Autos preparados para expedição

12/04/2016, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 11:11

Prazo em Curso

07/04/2016, 14:03

Publicado ato_publicado em 07/04/2016.

07/04/2016, 01:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2016, 14:59

Emissão da Relação

04/04/2016, 17:18

Expedição de Ofício.

04/04/2016, 17:17

Prazo em Curso

04/04/2016, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 21:40

Prazo em Curso

04/12/2015, 16:37

Publicado ato_publicado em 04/12/2015.

04/12/2015, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2015, 15:09

Emissão da Relação

30/11/2015, 13:47

Juntada de Ofício

30/11/2015, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2015, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2015, 16:43

Despacho Saneador

26/11/2015, 16:43

Conclusos para julgamento

06/11/2015, 18:25

Autos preparados para expedição

02/07/2015, 15:42

Autos preparados para expedição

02/07/2015, 15:41

Juntada de Ofício

02/07/2015, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2015, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 20:16

Prazo em Curso

23/06/2015, 15:15

Publicado ato_publicado em 23/06/2015.

23/06/2015, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2015, 17:54

Emissão da Relação

15/06/2015, 17:58

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2015, 11:55

Prazo em Curso

28/11/2014, 16:34

Juntada de Outros documentos

28/11/2014, 16:33

Expedição de Carta precatória.

09/09/2014, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2014, 15:18

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 15:18

Expedição em análise para assinatura

02/09/2014, 17:55

Publicado ato_publicado em 14/05/2014.

14/05/2014, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2014, 15:13

Emissão da Relação

06/05/2014, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2014, 19:12

Não Concedida a Medida Liminar

29/04/2014, 19:12

Conclusos para despacho

28/04/2014, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2014, 17:49

Expedição de Certidão.

25/04/2014, 15:22

Distribuído por sorteio

25/04/2014, 15:15

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Todos os documentos(30)

Sentença

•08/10/2024, 17:12

Despacho

•15/09/2022, 07:27

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:12

Acórdão

•06/09/2022, 16:11

Acórdão

•06/09/2022, 16:11

Acórdão

•06/09/2022, 16:11

Acórdão

•06/09/2022, 16:11

Despacho

•11/08/2022, 09:45

Interlocutória

•05/02/2022, 10:11

Despacho

•16/05/2021, 08:18

Despacho

•09/04/2020, 14:16

Despacho

•01/10/2019, 08:58

Despacho

•20/05/2017, 14:20

Sentença

•06/03/2017, 10:57

Sentença

•24/05/2016, 13:58

Interlocutória

•26/11/2015, 16:43

Interlocutória

•29/04/2014, 19:12