Procedimento Comum Cível 0800433-69.2022.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:04

Processo Reativado

08/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.

16/08/2025, 04:28

Prazo em Curso

06/08/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

05/08/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/06/2025, 12:39

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 12:00

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2025, 13:08

Todas as movimentações(162)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:04

Processo Reativado

08/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.

16/08/2025, 04:28

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 12:58

Despacho

•06/11/2024, 17:47

Prazo em Curso

06/08/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

05/08/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/06/2025, 12:39

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 12:00

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2025, 13:08

Prazo em Curso

28/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2025, 17:10

Prazo em Curso

25/02/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

21/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de Apelação

14/02/2025, 20:50

Prazo em Curso

13/02/2025, 10:18

Prazo em Curso

31/01/2025, 16:52

Manifestação do Ministério Público

31/01/2025, 12:35

Prazo em Curso

31/01/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:46

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ícaro Davi Castro Afonso - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800433-69.2022.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por Ícaro Davi Castro Afonso em face de Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa, à luz do art. 85, parágrafo 2º, do CPC, suspensa a exigibilidade em razão da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Aforados embargos de declaração, conclusos na fila correspondente. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, consoante artigo 1.010, § 1º, do CPC. Manejado recurso de apelação na forma adesiva, intime-se a parte adversa para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, na forma do artigo 1.010, § 2º, do CPC. Observe-se eventual prazo em dobro, nos termos dos artigos 180, 183 e 186 do CPC.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:58

Registro de Sentença

28/01/2025, 12:58

Com Resolução do Mérito

28/01/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 11:00

Manifestação do Ministério Público

13/01/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:09

Autos entregues em carga ao Promotor

13/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2024, 15:44

Documento Digitalizado

06/12/2024, 15:34

Prazo em Curso

22/11/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ícaro Davi Castro Afonso - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Expeça-se alvará para pagamento ao perito (f. 188). Em atenção ao parecer de f. 195/198, consigno que a parte autora já foi devidamente intimada quanto ao laudo de f. 153/157, sendo desnecessária nova intimação para o mesmo fim (f. 159). Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0800433-69.2022.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, querendo, acostar aos autos eventuais comprovantes de gastos médicos decorrentes do acidente, no prazo de 15 (quinze) dias. Acostados os comprovantes, abra-se vista à parte ré e ao MPE para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Do contrário, abra-se vista apenas ao MPE e retornem conclusos para sentença.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

19/11/2024, 10:02

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:04

Manifestação do Ministério Público

04/11/2024, 11:05

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:35

Autos entregues em carga ao Promotor

06/08/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:00

Prazo em Curso

31/07/2024, 10:13

Documento Digitalizado

16/07/2024, 13:15

Prazo em Curso

12/07/2024, 17:06

Documento Digitalizado

12/07/2024, 17:04

Expedição de Carta.

11/07/2024, 17:55

Expedição em análise para assinatura

05/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:53

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:51

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 07:49

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:06

Emissão da Relação

18/06/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 17:05

Proferida decisão interlocutória

11/06/2024, 17:05

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 09:30

Prazo em Curso

21/02/2024, 16:05

Documento Digitalizado

21/02/2024, 16:01

Expedição de Carta.

09/02/2024, 16:31

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 07:37

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

06/02/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 18:36

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:00

Emissão da Relação

20/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:21

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:03

Emissão da Relação

08/08/2023, 17:23

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

17/07/2023, 04:19

Prazo em Curso

04/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 09:35

Prazo em Curso

20/06/2023, 18:12

Prazo em Curso

20/06/2023, 17:17

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 18:08

Emissão da Relação

15/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:57

Prazo em Curso

24/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/04/2023, 16:41

Prazo em Curso

04/04/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2023 04:16:33, Vara Única.

24/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:19

Emissão da Relação

20/03/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2023, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:01

Prazo em Curso

08/03/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 17:13

Emissão da Relação

06/03/2023, 17:03

Documento Digitalizado

06/03/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:50

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2023, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2022, 07:05

Prazo em Curso

13/12/2022, 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/12/2022, 13:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/12/2022, 13:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/12/2022, 13:27

Prazo em Curso

08/12/2022, 13:27

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:57

Expedição de Carta.

06/12/2022, 17:34

Expedição em análise para assinatura

06/12/2022, 12:19

Emissão da Relação

06/12/2022, 12:13

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 15:49

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:53

Prazo em Curso

14/10/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 04:30:00, Vara Única.

14/10/2022, 16:44

Prazo em Curso

14/10/2022, 14:49

Emissão da Relação

14/10/2022, 14:48

Prazo em Curso

12/10/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 18:25

Conclusos para despacho

20/09/2022, 07:34

Informação do Sistema

16/09/2022, 15:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/09/2022, 15:49

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 15:15

Despacho

•01/08/2024, 11:00

Interlocutória

•11/06/2024, 17:05

Despacho

•05/02/2024, 08:01

Despacho

•06/03/2023, 16:50

Despacho

•22/09/2022, 18:25