Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800007-68.2019.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 37.210,65

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ROBERTO ROSA GONCALVES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Reu

MARCELLE BOTELHO DE LIMA ABREU

CPF

TERCEIRO

EDSON GONCALO DAS CHAGAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LORIVAL LEITE PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Réu

EVANDRO SILVA BARROS

OAB/MS 7466·CPF·Representa: Réu

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Réu

EVANDRO SILVA BARROS

OAB/MS 7466·CPF·Representa: Réu

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

OAB/MS 26541·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:00

Emissão da Relação

05/05/2026, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 14:18

Documento Digitalizado

23/04/2026, 14:18

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 13:40

Documento Digitalizado

23/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:35

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:26

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 15:02

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 08:52

Todas as movimentações(268)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:00

Emissão da Relação

05/05/2026, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Interlocutória

•15/01/2019, 18:18

Despacho

•09/05/2019, 16:55

23/04/2026, 14:18

Documento Digitalizado

23/04/2026, 14:18

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 13:40

Documento Digitalizado

23/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:35

Prazo em Curso

06/04/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:26

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 15:02

Expedição em análise para assinatura

31/03/2026, 08:52

Documento Digitalizado

31/03/2026, 08:52

Emissão da Relação

31/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:51

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 17:57

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 18:15

Deferimento

12/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:44

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:23

Documento Digitalizado

24/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

18/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:36

Prazo em Curso

11/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:22

Documento Digitalizado

08/10/2025, 14:36

Prazo em Curso

23/09/2025, 09:13

Informação do Sistema

16/09/2025, 15:29

Juntada de NULL

01/09/2025, 17:46

Juntada de Mandado

01/09/2025, 17:46

Prazo em Curso

26/08/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 15:44

Documento Digitalizado

15/08/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 14:47

Documento Digitalizado

14/08/2025, 14:43

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 11:39

Prazo em Curso

13/08/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:26

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:59

Emissão da Relação

09/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:57

Documento Digitalizado

09/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 14:11

Emissão da Relação

31/03/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 18:56

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:50

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:37

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 03:32

Prazo em Curso

16/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:22

Prazo em Curso

23/04/2024, 15:26

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:35

Emissão da Relação

15/04/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 09:19

Proferida decisão interlocutória

10/04/2024, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:09

Conclusos para despacho

12/12/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:59

Autos preparados para expedição

03/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:52

Prazo em Curso

30/08/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

28/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2023, 13:44

Evolução da Classe Processual

28/08/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:51

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 10:32

Recebida petição inicial

02/06/2023, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:21

Conclusos para decisão

25/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/05/2023, 16:21

Prazo em Curso

23/05/2023, 12:53

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 14:10

Emissão da Relação

19/05/2023, 14:09

Transitado em Julgado em data

18/05/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/05/2023, 13:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/05/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Apelado: Roberto Rosa Gonçalves Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ADICIONAL DE INSALUBRI Acórdão - Apelação Cível nº 0800007-68.2019.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2023, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2023, 13:03

Prazo em Curso

10/02/2023, 13:01

Prazo em Curso

10/02/2023, 13:01

Prazo em Curso

02/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2023, 13:24

Prazo em Curso

31/01/2023, 14:04

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 08:09

Emissão da Relação

27/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 00:13

Prazo em Curso

01/12/2022, 12:22

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:25

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 15:31

Emissão da Relação

29/11/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 17:46

Registro de Sentença

28/11/2022, 17:46

Julgado procedente o pedido

28/11/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de Alegações finais

09/08/2022, 14:50

Prazo em Curso

05/08/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 12:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2022 07:09:00, Vara Única.

28/07/2022, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 14:51

Juntada de Mandado

14/06/2022, 14:33

Juntada de NULL

14/06/2022, 14:33

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:54

Prazo em Curso

08/06/2022, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2022, 15:48

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 15:15

Expedição em análise para assinatura

07/06/2022, 14:15

Emissão da Relação

07/06/2022, 14:09

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2022 05:00:00, Vara Única.

17/02/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 18:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2021, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:37

Autos preparados para expedição

26/07/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2021 03:30:00, Vara Única.

26/07/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 17:51

Conclusos para julgamento

11/07/2021, 20:21

Prazo em Curso

18/05/2021, 17:41

Prazo em Curso

26/03/2021, 18:40

Juntada de Mandado

26/03/2021, 18:07

Juntada de NULL

26/03/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 17:06

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:39

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:39

Prazo em Curso

17/03/2021, 17:55

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 08:40

Expedição em análise para assinatura

16/03/2021, 18:15

Emissão da Relação

16/03/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 01:03

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:50

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 08:34

Prazo em Curso

19/10/2020, 16:27

Expedição de Carta.

19/10/2020, 16:26

Expedição em análise para assinatura

19/10/2020, 15:33

Emissão da Relação

19/10/2020, 15:25

Documento Digitalizado

15/10/2020, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2020, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:03

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 22:51

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 08:05

Prazo em Curso

23/09/2020, 14:35

Expedição de Carta.

23/09/2020, 14:35

Expedição em análise para assinatura

23/09/2020, 14:32

Emissão da Relação

23/09/2020, 14:30

Documento Digitalizado

23/09/2020, 13:50

Autos preparados para expedição

09/06/2020, 07:51

Prazo em Curso

13/01/2020, 14:01

Documento Digitalizado

13/01/2020, 13:58

Expedição de Carta.

09/01/2020, 16:44

Expedição em análise para assinatura

09/01/2020, 13:43

Publicado ato_publicado em 19/12/2019.

19/12/2019, 00:20

Autos preparados para expedição

18/12/2019, 12:36

Juntada de Mandado

18/12/2019, 12:32

Juntada de NULL

18/12/2019, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2019, 10:43

Prazo em Curso

16/12/2019, 16:04

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 15:49

Expedição em análise para assinatura

16/12/2019, 14:16

Autos preparados para expedição

16/12/2019, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2019, 13:50

Decisão de Saneamento e Organização

12/11/2019, 13:50

Conclusos para decisão

25/07/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 17:54

Prazo em Curso

26/06/2019, 15:17

Juntada de Mandado

26/06/2019, 15:16

Juntada de NULL

26/06/2019, 15:15

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 08:41

Prazo em Curso

17/06/2019, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2019, 09:30

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 16:17

Autos preparados para expedição

14/06/2019, 15:26

Emissão da Relação

14/06/2019, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 16:55

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

10/04/2019, 10:23

Conclusos para despacho

09/04/2019, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

05/04/2019, 19:21

Prazo em Curso

21/03/2019, 17:30

Publicado ato_publicado em 14/03/2019.

14/03/2019, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2019, 11:03

Emissão da Relação

13/03/2019, 18:55

Juntada de Petição de Contestação

01/03/2019, 17:09

Prazo em Curso

29/01/2019, 13:44

Juntada de Mandado

18/01/2019, 13:34

Juntada de NULL

18/01/2019, 13:34

Publicado ato_publicado em 17/01/2019.

17/01/2019, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2019, 12:23

Prazo em Curso

16/01/2019, 16:33

Expedição de Mandado.

16/01/2019, 16:03

Expedição em análise para assinatura

16/01/2019, 13:37

Emissão da Relação

16/01/2019, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2019, 18:18

Tutela Provisória

15/01/2019, 18:18

Conclusos para despacho

09/01/2019, 09:08

Informação do Sistema

09/01/2019, 08:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2019, 08:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/01/2019, 07:37

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 07:37

Interlocutória

•12/11/2019, 13:50

Despacho

•21/07/2021, 17:51

Despacho

•17/02/2022, 18:59

Sentença

•28/11/2022, 17:46

Despacho

•02/06/2023, 10:32

Interlocutória

•10/04/2024, 09:19

Despacho

•28/03/2025, 18:59

Interlocutória

•12/03/2026, 18:15