Procedimento Comum Cível 0803604-48.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 198.687,78

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

SAULO FERREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIANA BISSOLI

OAB/SP 273822·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR GREFF VASQUES

OAB/MS 12214·CPF·Representa: Réu

WESLEI MARQUES GALDINO

OAB/MS 22827·CPF·Representa: Réu

ISABEL CAMARGO ARAÚJO

OAB/MS 25342·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SCHLEICHER

OAB/MS 26828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2026, 12:00

Prazo em Curso

06/05/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:30

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:30

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2026, 12:00

Prazo em Curso

06/05/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:51

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:23

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 18:51

Sentença

•10/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:30

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Emissão da Relação

11/03/2026, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 18:51

Registro de Sentença

10/03/2026, 18:51

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 10:18

Prazo em Curso

05/12/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 23:47

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

14/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2025, 10:07

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:36

Registro de Sentença

10/10/2025, 14:36

Julgado improcedente o pedido

10/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.

08/09/2025, 14:59

Prazo em Curso

25/07/2025, 13:16

Documento Digitalizado

21/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:30

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2025, 15:29

Emissão da Relação

26/06/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 13:52

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2025, 18:01

Prazo em Curso

06/06/2025, 13:29

Prazo em Curso

30/05/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:17

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:25

Emissão da Relação

19/05/2025, 16:24

Documento Digitalizado

19/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2025, 12:45

Prazo em Curso

08/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:37

Expedição de Carta.

06/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2025, 17:16

Prazo em Curso

20/03/2025, 13:56

Prazo em Curso

12/03/2025, 14:39

Juntada de NULL

28/02/2025, 14:29

Juntada de Mandado

28/02/2025, 14:29

Prazo em Curso

30/01/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 10:16

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 03:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:22

Expedição de Carta.

12/12/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:07

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:53

Informação do Sistema

02/12/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:23

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Saulo Ferreira da Cruz - Teor do ato: "Nesse contexto, diante da necessidade de observância aos princípios da eficiência e da economicidade na gestão dos recursos públicos, e em razão de inexistir prova da urgência ou da inadequação dos tratamentos disponibilizados pelo SUS, Intimação - ADV: Flaviana Bissoli (OAB 273822/SP) Processo 0803604-48.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela antecipada. Citem-se os réus para contestarem, no prazo legal, já que não se vislumbra a possibilidade de conciliação com os entes públicos requeridos. Intimem-se."

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:01

Expedição de Carta.

19/11/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2024, 14:31

Emissão da Relação

19/11/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 14:28

Tutela Provisória

18/11/2024, 14:28

Recebidos os Autos do NAT

18/11/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 10:57

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:29

Informação do Sistema

13/11/2024, 12:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2024, 12:07

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 11:05

Despacho

•26/06/2025, 13:53

Despacho

•20/05/2025, 18:15

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Todos os documentos(32)

Sentença

•10/03/2026, 18:51

Sentença

•10/10/2025, 14:36

Despacho

•26/06/2025, 13:53

Despacho

•20/05/2025, 18:15

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Agravo

•19/05/2025, 16:18

Despacho

•12/12/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:46

Interlocutória

•18/11/2024, 14:28