Execução Fiscal 0804081-77.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 509,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ERALDO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA

OAB/MS 25678·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 09:11

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:33

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eraldo Francisco da Silva - réu-revel Processo 0804081-77.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eraldo Francisco da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 21:35

Emissão da Relação

19/11/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:28

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:50

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 09:11

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:33

Sentença

•22/10/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:33

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eraldo Francisco da Silva - réu-revel Processo 0804081-77.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eraldo Francisco da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 21:35

Emissão da Relação

19/11/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 17:28

Registro de Sentença

22/10/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:50

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:36

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2023.

21/02/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:51

Autos preparados para expedição

19/12/2022, 20:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 16:42

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/07/2022, 14:45

Expedição em análise para assinatura

25/07/2022, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:29

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:51

Interlocutória

•15/12/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:10

Despacho

•11/02/2022, 09:29