Execução Fiscal 0903742-97.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.946,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:26

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Aparecida Neto - réu-revel Processo 0903742-97.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Aparecida Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:49

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:28

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 19:20

Registro de Sentença

05/11/2024, 19:20

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:26

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:38

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:15

Sentença

•05/11/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Aparecida Neto - réu-revel Processo 0903742-97.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Aparecida Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:49

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:28

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 19:20

Registro de Sentença

05/11/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:01

Prazo em Curso

08/11/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 15:42

Expedição em análise para assinatura

04/11/2022, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2022.

16/10/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:48

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 08:18

Outras Decisões

18/08/2022, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:50

Conclusos para decisão

19/11/2021, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2021, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2021.

25/06/2021, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 02:40

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 00:23

Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

20/05/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2020.

19/05/2020, 08:17

Prazo em Curso

05/03/2020, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/02/2020, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 08:31

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 19:53

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 12:48

Interlocutória

•18/08/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 09:11

Despacho

•12/02/2020, 08:31