Execução Fiscal 0906749-29.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.565,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO PAULO BARBOSA CIRILO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:27

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Paulo Barbosa Cirilo - réu-revel Processo 0906749-29.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Paulo Barbosa Cirilo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 09:24

Emissão da Relação

19/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 20:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 20:19

Registro de Sentença

01/11/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 20:06

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:27

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:38

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:35

Sentença

•01/11/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Paulo Barbosa Cirilo - réu-revel Processo 0906749-29.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Paulo Barbosa Cirilo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 09:24

Emissão da Relação

19/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 20:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 20:19

Registro de Sentença

01/11/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:17

Juntada de Ofício

10/06/2024, 14:57

Prazo em Curso

30/04/2024, 10:09

Prazo em Curso

04/03/2024, 20:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 04:20

Prazo em Curso

04/10/2023, 21:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 02:20

Prazo em Curso

30/03/2023, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.

22/11/2022, 03:31

Informação do Sistema

21/10/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:31

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 17:16

Outras Decisões

16/09/2022, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 14:41

Conclusos para decisão

14/06/2022, 08:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 14:04

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 16:11

Prazo em Curso

11/04/2022, 20:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2022, 17:29

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:31

Interlocutória

•16/09/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 14:04

Despacho

•26/01/2022, 15:36