Execução Fiscal 0908482-74.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.357,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARK LAYT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:22

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mark Layt Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908482-74.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mark Layt Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

19/11/2024, 09:08

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 19:28

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:27

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:22

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:28

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:01

Sentença

•01/11/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mark Layt Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908482-74.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mark Layt Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

19/11/2024, 09:08

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 19:28

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:23

Prazo em Curso

10/12/2021, 13:27

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 16:41

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 16:31

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 18:56

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 21:07

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 19:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2021, 19:30

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 14:39

Juntada de Mandado

06/08/2021, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:38

Prazo em Curso

06/04/2018, 15:30

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 14:05

Expedição em análise para assinatura

04/04/2018, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

16/10/2017, 17:52

Expedição de Carta.

16/10/2017, 16:31

Expedição em análise para assinatura

10/10/2017, 16:51

Expedição em análise para assinatura

10/10/2017, 16:51

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:27

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 20:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 20:48

Conclusos para despacho

04/02/2015, 12:40

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 12:40

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 12:40

Despacho

•24/02/2015, 20:48