Execução Fiscal 0909374-02.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.606,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDIVALDO ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:41

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edivaldo Alves Ferreira - réu-revel Processo 0909374-02.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edivaldo Alves Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 20:57

Emissão da Relação

19/11/2024, 20:16

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:13

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:13

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:42

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:41

Sentença

•21/10/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:41

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edivaldo Alves Ferreira - réu-revel Processo 0909374-02.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edivaldo Alves Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 20:57

Emissão da Relação

19/11/2024, 20:16

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 09:13

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 01:42

Prazo em Curso

08/08/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 08:47

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 17:45

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 07:19

Expedição de Carta.

27/04/2023, 13:53

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 10:35

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:24

Despacho

•22/02/2023, 10:35