Execução Fiscal 0909622-46.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 957,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA JOSE SANTOS DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:09

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Jose Santos de Santana - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909622-46.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Jose Santos de Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:51

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:20

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:36

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:09

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:29

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:58

Sentença

•01/11/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Jose Santos de Santana - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909622-46.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Jose Santos de Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:51

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:20

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:36

Juntada de NULL

11/06/2024, 14:02

Documento Digitalizado

11/06/2024, 14:02

Juntada de NULL

11/06/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:33

Prazo em Curso

19/04/2022, 18:16

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 17:26

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 16:25

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 20:46

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 18:39

Autos preparados para expedição

20/08/2021, 17:36

Juntada de Mandado

20/08/2021, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:05

Prazo em Curso

09/08/2018, 16:29

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 15:13

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 07:11

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 07:11

Conclusos para despacho

04/02/2015, 18:04

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 18:04

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 18:04

Despacho

•25/02/2015, 07:11