Execução Fiscal 0909762-80.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DO CONJUNTO HABITACIONAL AERO RANCHO III

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Associacao do Conjunto Habitacional Aero Rancho Iii - réu-revel Processo 0909762-80.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Associacao do Conjunto Habitacional Aero Rancho Iii - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:51

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:26

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:22

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:22

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:29

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:07

Sentença

•01/11/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Associacao do Conjunto Habitacional Aero Rancho Iii - réu-revel Processo 0909762-80.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Associacao do Conjunto Habitacional Aero Rancho Iii - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:51

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:26

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:22

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:36

Prazo em Curso

11/03/2020, 14:31

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2018.

06/11/2018, 14:21

Prazo em Curso

15/10/2018, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

16/08/2018, 17:02

Expedição de Carta.

16/08/2018, 16:19

Expedição em análise para assinatura

16/08/2018, 15:08

Expedição em análise para assinatura

16/08/2018, 15:08

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 06:21

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 06:21

Conclusos para despacho

04/02/2015, 18:30

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 18:30

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 18:30

Despacho

•25/02/2015, 06:21