Execução Fiscal 0909745-44.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RUTERVAN MIRANDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:41

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rutervan Miranda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909745-44.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rutervan Miranda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:26

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:17

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:22

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:22

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:41

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:29

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:34

Sentença

•01/11/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rutervan Miranda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909745-44.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rutervan Miranda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:26

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:17

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:22

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 01:33

Prazo em Curso

13/02/2023, 17:07

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 15:36

Expedição em análise para assinatura

13/02/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 16:49

Expedição em análise para assinatura

16/08/2022, 14:49

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 23:26

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 04:03

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 09:49

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/01/2022, 17:18

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 15:54

Autos preparados para expedição

20/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 02:20

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 19:31

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:17

Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2021, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2021.

20/10/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 02:13

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/06/2020, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 07:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2019, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2019.

15/03/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

22/12/2018, 05:46

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

26/11/2018, 10:56

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 06:19

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 06:19

Conclusos para despacho

04/02/2015, 18:27

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 18:27

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 18:27

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 19:31

Despacho

•25/11/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 15:39

Despacho

•25/02/2015, 06:19