Execução Fiscal 0910353-42.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.514,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEIXOTO COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISMAEL ALMADA FILHO

OAB/MS 11145·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:42

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael Almada Filho (OAB 11145/MS), Peixoto Comercio de Calcados e Confeccoes Ltda - réu-revel Processo 0910353-42.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Peixoto Comercio de Calcados e Confeccoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:26

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:17

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:24

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:24

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:42

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:29

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:36

Sentença

•01/11/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael Almada Filho (OAB 11145/MS), Peixoto Comercio de Calcados e Confeccoes Ltda - réu-revel Processo 0910353-42.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Peixoto Comercio de Calcados e Confeccoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:26

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:17

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:24

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:42

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:37

Prazo em Curso

27/09/2021, 18:03

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 13:26

Expedição em análise para assinatura

21/09/2021, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2021.

23/06/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

27/12/2019, 01:36

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

28/11/2019, 16:27

Autos preparados para expedição

27/09/2018, 22:38

Autos preparados para expedição

27/09/2018, 22:35

Processo Desarquivado

21/09/2018, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 09:37

Arquivado Provisoriamente

14/09/2018, 20:46

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 20:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.

14/09/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 11:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2018, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 08:03

Conclusos para despacho

01/08/2018, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2018.

06/07/2018, 09:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2018, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2018, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/05/2018, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

27/02/2018, 14:51

Expedição de Carta.

27/02/2018, 14:36

Expedição em análise para assinatura

26/02/2018, 15:37

Expedição em análise para assinatura

26/02/2018, 15:37

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 09:37

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 09:37

Conclusos para despacho

04/02/2015, 20:01

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 20:01

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 20:00

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 10:36

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 11:32

Despacho

•03/08/2018, 08:03

Despacho

•25/02/2015, 09:37