Execução Fiscal 0910713-74.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.062,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

R. OUTEIRO DE FREITAS-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:42

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), R. Outeiro de Freitas-me - réu-revel Processo 0910713-74.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R. Outeiro de Freitas-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:26

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:17

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:24

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:24

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:42

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:29

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:36

Sentença

•01/11/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), R. Outeiro de Freitas-me - réu-revel Processo 0910713-74.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R. Outeiro de Freitas-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:26

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:17

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:24

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:32

Prazo em Curso

10/12/2021, 13:44

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 16:39

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 15:26

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2021.

01/06/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 00:46

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/03/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2018, 22:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2018.

26/10/2018, 22:50

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 08:50

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 18:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

27/02/2018, 14:51

Expedição de Carta.

27/02/2018, 14:37

Expedição em análise para assinatura

26/02/2018, 15:37

Expedição em análise para assinatura

26/02/2018, 15:37

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 08:28

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 08:28

Conclusos para despacho

04/02/2015, 20:51

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 20:51

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 20:51

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 18:38

Despacho

•25/02/2015, 08:28