Execução Fiscal 0911342-48.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 823,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LILIAN APARECIDA RICARDO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:24

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lilian Aparecida Ricardo dos Santos - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0911342-48.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lilian Aparecida Ricardo dos Santos - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:07

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:52

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:24

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:29

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:47

Sentença

•04/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lilian Aparecida Ricardo dos Santos - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0911342-48.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lilian Aparecida Ricardo dos Santos - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:07

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:06

Prazo em Curso

13/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:31

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:55

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 11:55

Juntada de NULL

30/01/2024, 15:20

Prazo em Curso

01/04/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 18:48

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 13:13

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/12/2021, 13:27

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 17:47

Autos preparados para expedição

10/09/2021, 15:26

Juntada de Mandado

10/09/2021, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:54

Prazo em Curso

04/05/2018, 13:43

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 17:02

Expedição em análise para assinatura

19/04/2018, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

24/10/2017, 13:55

Expedição de Carta.

23/10/2017, 18:01

Expedição em análise para assinatura

17/10/2017, 17:41

Expedição em análise para assinatura

17/10/2017, 17:41

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 16:09

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 16:09

Conclusos para despacho

04/02/2015, 22:27

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 22:27

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 22:27

Despacho

•12/03/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:44

Despacho

•25/02/2015, 16:09