Execução Fiscal 0911562-46.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA STELLA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:24

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:33

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Aparecida Stella - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0911562-46.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Aparecida Stella - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:17

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:07

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:07

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:24

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:33

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:30

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:22

Sentença

•04/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Aparecida Stella - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0911562-46.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Aparecida Stella - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:25

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:17

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:07

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:46

Prazo em Curso

16/12/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 13:39

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 17:35

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 21:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2021, 21:35

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 15:00

Juntada de Mandado

05/08/2021, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:55

Prazo em Curso

04/05/2018, 14:12

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 17:02

Expedição em análise para assinatura

19/04/2018, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

26/10/2017, 17:24

Expedição de Carta.

24/10/2017, 16:41

Expedição em análise para assinatura

18/10/2017, 16:51

Expedição em análise para assinatura

18/10/2017, 16:51

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 16:37

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 16:37

Conclusos para despacho

04/02/2015, 23:01

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 23:01

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 23:01

Despacho

•25/02/2015, 16:37