Execução Fiscal 0912057-32.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 7.032,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JARDIM ARANTES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

EVANDRO PAES BARBOSA

OAB/MS 430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

04/09/2025, 14:30

Cobrança exaurida no GECOF

04/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 10:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/01/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

08/01/2025, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 07:31

Todas as movimentações(75)

Documento Digitalizado

04/09/2025, 14:30

Cobrança exaurida no GECOF

04/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 03:07

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:02

Sentença

•08/11/2024, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 10:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/01/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

08/01/2025, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:02

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Paes Barbosa (OAB 430/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912057-32.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jardim Arantes & Cia Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:48

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 18:12

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 09:59

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:35

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 07:29

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/07/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 13:46

Conclusos para decisão

06/11/2020, 08:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2020, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 01:16

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 09:23

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 13:16

Emissão da Relação

12/12/2019, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2019, 10:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/12/2019, 10:38

Conclusos para decisão

12/01/2018, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2018.

12/01/2018, 18:41

Expedição de Certidão.

08/10/2017, 09:00

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 16:54

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2017, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 14:18

Documento Digitalizado

16/05/2017, 16:01

Documento Digitalizado

16/05/2017, 16:01

Juntada de NULL

16/05/2017, 16:01

Juntada de Mandado

16/05/2017, 16:01

Conclusos para decisão

06/04/2017, 13:11

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/04/2017, 11:04

Prazo em Curso

11/09/2015, 15:10

Expedição de Mandado.

13/07/2015, 17:34

Autos preparados para expedição

23/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:59

Despacho

•06/09/2024, 10:35

Despacho

•03/05/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 13:16

Interlocutória

•12/12/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 16:54

Despacho

•22/09/2017, 14:18

Despacho

•22/02/2012, 17:30