Execução Fiscal 0912104-64.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDRE COSTA MONTEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:32

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912104-64.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Andre Costa Monteiro - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:51

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:08

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:08

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:32

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:32

Sentença

•02/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:32

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912104-64.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Andre Costa Monteiro - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 11:51

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:08

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:53

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:28

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 10:23

Documento Digitalizado

05/04/2024, 17:23

Juntada de NULL

05/04/2024, 17:23

Prazo em Curso

15/03/2022, 18:37

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 16:45

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 15:10

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2021.

08/11/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/06/2020, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

08/02/2020, 01:03

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 08:12

Conclusos para despacho

27/01/2020, 08:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2020, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2020.

17/01/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 01:47

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

15/07/2019, 16:49

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 18:03

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 18:03

Conclusos para despacho

05/02/2015, 00:32

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 00:32

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 00:32

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:53

Despacho

•09/05/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 09:10

Despacho

•28/01/2020, 08:12

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 16:00

Despacho

•25/02/2015, 18:03